Adenilton1992

Reportagem do jornal New York Times publicada neste domingo, 21, chama o presidente Lula de “aliado próximo da Rússia”. Na notícia, a repórter Motoko Rich observa que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, tentou se encontrar com o petista, em uma reunião bilateral. Lula, contudo, “fugiu”. Zelensky continuou esses esforços no Japão, onde se encontrou com o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia, um país que aprofundou os laços econômicos com a Rússia à medida que os aliados da Ucrânia se distanciavam”, constatou a jornalista. “O presidente Lula, do Brasil, um aliado próximo da Rússia, também está em Hiroshima.”

Lira repete desde o começo nos bastidores que iria ajudar o governo nas pautas de interesse do Brasil, como o arcabouço fiscal – mas que o resto dependeria muito da articulação política do governo, que ele considera devagar quase parando. Na visão do presidente da Câmara, o governo repete erros e os deputados estão cansados de não serem ouvidos – leia-se: atendidos em emendas, principalmente. A interlocutores, Lira diz que "matar leão por dia é uma obrigação" mas que "matar o mesmo leão todo dia é burrice”. Aos líderes, o presidente da Câmara também começou a dizer que o governo acha que Lula ganhou a eleição quando, na verdade, foi Jair Bolsonaro que perdeu. Lira também vê movimentos do governo para, quando há derrotas do governo na Câmara, colocá-lo perante a opinião pública como um chantagista, e para beneficiar aliados, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu inimigo em Alagoas. Na noite de terça-feira (30), inclusive, o presidente da Câmara saiu a público para negar que tenha pedido a demissão de Renan Filho, filho do adversário, do cargo de ministro dos Transportes. Procurado pelo blog, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que Lira tenha feito essa solicitação “Esse pedido nunca chegou a mim nem a Lula”.

Lira repete desde o começo nos bastidores que iria ajudar o governo nas pautas de interesse do Brasil, como o arcabouço fiscal – mas que o resto dependeria muito da articulação política do governo, que ele considera devagar quase parando. Na visão do presidente da Câmara, o governo repete erros e os deputados estão cansados de não serem ouvidos – leia-se: atendidos em emendas, principalmente. A interlocutores, Lira diz que "matar leão por dia é uma obrigação" mas que "matar o mesmo leão todo dia é burrice”. Aos líderes, o presidente da Câmara também começou a dizer que o governo acha que Lula ganhou a eleição quando, na verdade, foi Jair Bolsonaro que perdeu. Lira também vê movimentos do governo para, quando há derrotas do governo na Câmara, colocá-lo perante a opinião pública como um chantagista, e para beneficiar aliados, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu inimigo em Alagoas. Na noite de terça-feira (30), inclusive, o presidente da Câmara saiu a público para negar que tenha pedido a demissão de Renan Filho, filho do adversário, do cargo de ministro dos Transportes. Procurado pelo blog, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que Lira tenha feito essa solicitação “Esse pedido nunca chegou a mim nem a Lula”. A irritação de Lira com o governo levou o presidente da Câmara a voltar a cogitar uma convocação de Costa para falar no plenário da Câmara. A hipótese já havia sido aventada há cerca de 15 dias, após o chefe da Casa Civil criticar a privatização da Eletrobras, aprovada em 2021, quando a Câmara era presidida por Lira. A convocação para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara é um expediente menos comum que as feitas por comissões, e servem, também, para dar a dimensão do grau de insatisfação do Centrão com o governo Lula, pois, é preciso aprovar um requerimento por maioria simples da Casa. A base que existe, hoje, não é de Lula, e sim de Lira, e isso fica evidente na derrota sofrida pelo governo na votação do projeto de lei que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas, na terça (30), e nas mudanças e na demora para a votação da medida provisória que estabeleceu a organização dos ministérios do atual governo. Nos bastidores da Câmara, diz-se que o L que os deputados fazem com a mão não é de Lula, e sim de Lira. Uma das estratégias do governo para contornar o poder do presidente da Câmara é ampliar uma base do B, aglutinando partidos como PSD e MDB – que têm ministérios no governo Lula – e outros para garantir uma maioria simples constante para as votações. Mas isso também tem um preço ARTHUR LIRA Economia Por que o agro disparou e puxou alta de 1,9% do PIB no 1° trimestre Gasolina fica mais cara a partir de hoje; veja estimativa por estado Articulação política Lula descarta mexer na equipe e diz que Lira não pediu ministérios Lira repete desde o começo nos bastidores que iria ajudar o governo nas pautas de interesse do Brasil, como o arcabouço fiscal – mas que o resto dependeria muito da articulação política do governo, que ele considera devagar quase parando. Na visão do presidente da Câmara, o governo repete erros e os deputados estão cansados de não serem ouvidos – leia-se: atendidos em emendas, principalmente. A interlocutores, Lira diz que "matar leão por dia é uma obrigação" mas que "matar o mesmo leão todo dia é burrice”. Aos líderes, o presidente da Câmara também começou a dizer que o governo acha que Lula ganhou a eleição quando, na verdade, foi Jair Bolsonaro que perdeu. Lira também vê movimentos do governo para, quando há derrotas do governo na Câmara, colocá-lo perante a opinião pública como um chantagista, e para beneficiar aliados, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu inimigo em Alagoas. Na noite de terça-feira (30), inclusive, o presidente da Câmara saiu a público para negar que tenha pedido a demissão de Renan Filho, filho do adversário, do cargo de ministro dos Transportes. Procurado pelo blog, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que Lira tenha feito essa solicitação “Esse pedido nunca chegou a mim nem a Lula”.

Redes sociais de apresentador e youtuber Monark são suspensas As contas no Twitter e no Instagram não estão disponíveis, exibindo no lugar o aviso de que elas não aparecem no Brasil por decisão judicial. A decisão veio poucos dias depois de Monark gerar revolta na internet ao manifestar apoio a bolsonaristas golpistas que invadiram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O youtuber Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, voltou a criticar Alexandre de Moraes. As alegações contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram em novembro do ano passado, quando ele teve seu canal no YouTube bloqueado por determinação do TSE, por ter replicado notícias falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.

TSE torna Luciano Hang, dono da Havan, inelegível por 8 anos A decisão atende a pedido do Podemos, PT, PSB e PV, que alegaram que Hang usou a estrutura e marca das Lojas Havan para influenciar o resultado do pleito em favor da chapa O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 4, por maioria, cassar os mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi, e do vice, Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Também tornou o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível por oito anos. A decisão atende a pedido do Podemos, PT, PSB e PV, que alegaram que Hang usou a estrutura e marca das Lojas Havan para influenciar o resultado do pleito em favor da chapa de Vequi. Para o ministro Alexandre de Moraes, que proferiu o voto vencedor, "o conjunto probatório revela não apenas a participação direta do Investigado Luciano Hang nos atos abusivos, mas, sim, evidencia que os candidatos concorreram com os atos, tendo em vista a participação em eventos ilícitos, consubstanciados em live e em evento dentro das Lojas Havan". O placar ficou em 5 a 2. Moraes divergiu do relator, Ricardo Lewandowski, que proferiu seu voto antes de se aposentar da Corte. O ministro Raul Araújo

Lula indicou 52 ministros e pode indicar mais 14 Ministro Eros Grau e pres. da República, Luiz Inácio Lula da Silva, antes da sessão de abertura do Ano Judiciário de 2010. (01/02/2010) - Nelson Jr./SCO/STFO presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou 52 ministros dos 78 que estão em atividade nos tribunais que compõem a cúpula do Judiciário brasileiro, mas ainda não parou. Até o fim de seu mandato, no dia 1º de janeiro próximo, pode fazer mais 14 ministros. Quando isso acontecer, de cada quatro ministros em ação, 3 deverão sua indicação ao atual presidente da República. Os dados fazem parte das informações que compõem o Anuário da Justiça 2010, que será lançado nesta quarta-feira (10/3), às 18h30, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O levantamento não inclui os nomes dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral que obedecem a um sistema de escolha diferente das demais cortes. No Supremo Tribunal Federal, o presidente deverá fazer sua nona indicação ainda este ano, para o lugar do ministro Eros Grau, que se aposenta compulsoriamente em agosto, ao atingir a idade limite de 70 anos. O número de cadeiras na corte ocupada por ministros indicados por Lula, no entanto, permanece em sete. Isso ocorre porque dois dos ministros substituídos durante seu mandato foram indicados pelo próprio Lula. É o caso do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em setembro do ano passado, e do próprio Eros Grau. Da atual composição do Supremo, apenas Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Celso de Mello não foram indicados por Lula. Todos já foram presidentes do STF. O ministro indicado por Lula que por primeiro chega à presidência é Cezar Peluso, que toma posse em abril próximo. O próximo presidente da República, em seu primeiro mandato, terá a chance de nomear apenas dois ministros para o Supremo. Deixam a corte em 2012 o ministro Peluso e o ministro Carlos Britto. Durante o segundo mandato, outros quatro ministros atingem a idade-limite: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski. No STJ No Superior Tribunal de Justiça Lula indicou 18 dentre os 29 ministros em atividade. O tribunal tem três vagas em aberto, à disposição para novas indicações lulistas. Além disso, outras três estão se abrindo esse ano. A ministra Denise Arruda já pediu a antecipação de sua aposentadoria, a exemplo do ministro Fernando Gonçalves, que atinge a compulsória em abril. No mesmo dia 28 de abril, o ministro Nilson Naves também encerra seu expediente na corte. Assim, de 33 cargos possíveis, Lula poderá preencher 23 (Denise Arruda também foi indicada pelo atual presidente da República, o que diminui a cota lulista na corte), o equivalente a 75% do total. NO TSTA Reforma do Judiciário ampliou a composição da corte trabalhista passando de 19 postos para 27. Assim, o presidente Lula ganhou, de graça, oito nomeações para o tribunal que, por natureza, é o seu preferido. Além dessas oito, o presidente indicou mais oito ministros para a corte, no rodízio natural de vagas, que gira conforme os ministros atingem a idade limite de 70 anos. Ou quando resolvem antecipar a saída do Judiciário. Foi o que fizeram, neste início de ano, os ministros Vantuil Abdala e Simpliciano Fernandes, oferecendo mais dois postos para indicação do presidente. No final de seu mandato Lula poderá ter indicado 18 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho. No STM Todos os 10 ministros militares do Superior Tribunal Militar foram indicados por Lula, que já preencheu também uma das cinco vagas destinadas aos civis. Na oportunidade, nomeou a primeira mulher para integrar a corte castrense: Maria Elizabeth Rocha. Uma outra vaga civil foi aberta com a aposentadoria do ministro Flavio Bierrenbach e está à disposição do presidente. Outras três vagas de militares também ficarão a seu dispor durante este ano. Com isso, ele pode encerrar sua passagem pelo planalto, deixando no STM 12 ministros.No TSEO mais político dos tribunais superiores é o que sofre menos ingerência do Executivo. Dos sete ministros da corte, apenas os dois que representam a advocacia são de livre nomeação do presidente. Atualmente, essas duas vagas estão ocupadas pelos advogados Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Das outras cinco vagas, três são destinadas a ministros do STF e duas a ministros do STJ. Originalmente, todos os ministros do STF que atuam como titulares do TSE atualmente foram indicados por Lula: Carlos Britto, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Dos autais representantes do STJ na corte, nenhum chegou à cúpula do Judiciário pelas mãos de Lula. No TSE, ao contrário dos outros tribunais, os ministros têm mandato. Cada um fica dois anos na corte como titular, podendo ser reconduzido para um segundo mandato. Democracia .Muito antes de Lula chegar ao Planalto, já se discutia o modo de escolha dos ministros do Judiciário. A principal crítica que se faz é que a nomeação pelo presidente pode levar a um aparelhamento político da cúpula do Judiciário.

Lula indicou 52 ministros e pode indicar mais 14 Ministro Eros Grau e pres. da República, Luiz Inácio Lula da Silva, antes da sessão de abertura do Ano Judiciário de 2010. presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou 52 ministros dos 78 que estão em atividade nos tribunais que compõem a cúpula do Judiciário brasileiro, mas ainda não parou. Até o fim de seu mandato, no dia 1º de janeiro próximo, pode fazer mais 14 ministros. Quando isso acontecer, de cada quatro ministros em ação, 3 deverão sua indicação ao atual presidente da República. Os dados fazem parte das informações que compõem o Anuário da Justiça 2010, que será lançado nesta quarta-feira (10/3), às 18h30, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O levantamento não inclui os nomes dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral que obedecem a um sistema de escolha diferente das demais cortes. No Supremo Tribunal Federal, o presidente deverá fazer sua nona indicação ainda este ano, para o lugar do ministro Eros Grau, que se aposenta compulsoriamente em agosto, ao atingir a idade limite de 70 anos. O número de cadeiras na corte ocupada por ministros indicados por Lula, no entanto, permanece em sete. Isso ocorre porque dois dos ministros substituídos durante seu mandato foram indicados pelo próprio Lula. É o caso do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em setembro do ano passado, e do próprio Eros Grau. Da atual composição do Supremo, apenas Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Celso de Mello não foram indicados por Lula. Todos já foram presidentes do STF. O ministro indicado por Lula que por primeiro chega à presidência é Cezar Peluso, que toma posse em abril próximo. O próximo presidente da República, em seu primeiro mandato, terá a chance de nomear apenas dois ministros para o Supremo. Deixam a corte em 2012 o ministro Peluso e o ministro Carlos Britto. Durante o segundo mandato, outros quatro ministros atingem a idade-limite: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski. No STJ No Superior Tribunal de Justiça Lula indicou 18 dentre os 29 ministros em atividade. O tribunal tem três vagas em aberto, à disposição para novas indicações lulistas. Além disso, outras três estão se abrindo esse ano. A ministra Denise Arruda já pediu a antecipação de sua aposentadoria, a exemplo do ministro Fernando Gonçalves, que atinge a compulsória em abril. No mesmo dia 28 de abril, o ministro Nilson Naves também encerra seu expediente na corte. Assim, de 33 cargos possíveis, Lula poderá preencher 23 (Denise Arruda também foi indicada pelo atual presidente da República, o que diminui a cota lulista na corte), o equivalente a 75% do total. NO TST A Reforma do Judiciário ampliou a composição da corte trabalhista passando de 19 postos para 27. Assim, o presidente Lula ganhou, de graça, oito nomeações para o tribunal que, por natureza, é o seu preferido. Além dessas oito, o presidente indicou mais oito ministros para a corte, no rodízio natural de vagas, que gira conforme os ministros atingem a idade limite de 70 anos. Ou quando resolvem antecipar a saída do Judiciário. Foi o que fizeram, neste início de ano, os ministros Vantuil Abdala e Simpliciano Fernandes, oferecendo mais dois postos para indicação do presidente. No final de seu mandato Lula poderá ter indicado 18 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho. No STM Todos os 10 ministros militares do Superior Tribunal Militar foram indicados por Lula, que já preencheu também uma das cinco vagas destinadas aos civis. Na oportunidade, nomeou a primeira mulher para integrar a corte castrense: Maria Elizabeth Rocha. Uma outra vaga civil foi aberta com a aposentadoria do ministro Flavio Bierrenbach e está à disposição do presidente. Outras três vagas de militares também ficarão a seu dispor durante este ano. Com isso, ele pode encerrar sua passagem pelo planalto, deixando no STM 12 ministros. No TSE O mais político dos tribunais superiores é o que sofre menos ingerência do Executivo. Dos sete ministros da corte, apenas os dois que representam a advocacia são de livre nomeação do presidente. Atualmente, essas duas vagas estão ocupadas pelos advogados Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Das outras cinco vagas, três são destinadas a ministros do STF e duas a ministros do STJ. Originalmente, todos os ministros do STF que atuam como titulares do TSE atualmente foram indicados por Lula: Carlos Britto, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Dos autais representantes do STJ na corte, nenhum chegou à cúpula do Judiciário pelas mãos de Lula. No TSE, ao contrário dos outros tribunais, os ministros têm mandato. Cada um fica dois anos na corte como titular, podendo ser reconduzido para um segundo mandato. Democracia Muito antes de Lula da Silva chegar ao Planalto, já se discutia o modo de escolha dos ministros do Judiciário. A principal crítica que se faz é que a nomeação pelo presidente pode levar a um aparelhamento político da cúpula do Judiciário.

De maioria governista, Congresso de El Salvador destitui juízes da Suprema Corte O Congresso de El Salvador, de maioria governista, destituiu na noite de sábado (1º/5) cinco juízes da Suprema Corte. Todos os magistrados tomaram decisões recentes que desagradaram o presidente do país, Nayib Bukele, de direita. Magistrados contrariaram presidente do país, Nayib Bukele (foto) Reprodução Os magistrados foram acusados de "converter a Corte num superpoder" ao invalidar medidas governamentais relativas ao combate à pandemia de Covid-19. O procurador-geral também foi removido do cargo. "A Câmara Constitucional declarou inconstitucional os regulamentos legitimamente instituídos, em relação à contenção da pandemia. Os magistrados têm gerado, com seus pronunciamentos e sentenças arbitrárias, uma fraude a Constituição", disse o perfil oficial da Assembleia Legislativa de El Salvador. Pouco depois foram nomeados o novo procurador-geral e os juízes — todos alinhados com Bukele —, entre eles o novo presidente da Suprema Corte, Óscar López Jerez. Eles tomaram posse no domingo (2/5). Entre outras ações, o governo utilizou o Exército para garantir o cumprimento de regras sanitárias e implementou centros de confinamento em que os cidadãos eram obrigados a permanecer por tempo indeterminado, sem receber cuidados necessários. Por causa disso, organismos internacionais acusaram Bukele de violar os direitos humanos da população. Autoritarismo Essa não é a primeira vez que o atual presidente avança sobre os outros poderes. Em fevereiro do ano passado, Bukele mandou o Exército invadir o Congresso para pressionar deputados. Ele também se sentou na cadeira do chefe da casa, em um ato simbólico para intimar opositores. Em pronunciamento, dado em outra ocasião, disse que se fosse um ditador "mandaria fuzilar a todos". Segundo José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da Human Rights Watch, o presidente "rompe com o Estado de Direito e busca concentrar todo o poder em suas mãos".

Moraes construiu unanimidade para me cassar, diz Dallagnol O deputado cassado afirmou que foi alvo de “vingança” e que apresentará recurso contra decisão do TSE... O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que o seu julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teve uma unanimidade “artificial” e que o fim do seu mandato na Câmara se deu por “vingança” por sua atuação como promotor na operação Lava Jato. A declaração foi feita na noite desta 2ª feira (29.mai.2023), durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura.... “Quem analisou essa decisão disse que a unanimidade foi artificial. Temos um artigo de um colunista do O Globo, Merval Pereira, que disse ter uma concatenação dos votos. Que o ministro Alexandre de Moraes teria buscado construir uma unanimidade dentro do TSE para me cassar. Vários editoriais e juristas estão criticando essa decisão como equivocada, absurda e fora da lei”, disse Dallagnol.... Deltan Dallagnol deve apresentar na 3ª feira (30.mai) uma ação para reverter a decisão de cassação de seu mandato, ocorrida em 16 de maio. O julgamento no TSE foi realizado por recurso apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT-PC do B-PV) no Paraná e pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional). As siglas questionaram a ficha limpa do então congressista. ... “Um problema é de avaliação de provas. De chegar a uma conclusão que é contrária à realidade. Agora, existe um 2º problema mais grave que é criar uma hipótese de inelegibilidade que não está prevista na lei. Não existe hipótese de inelegibilidade que diz que quando existem reclamações disciplinares a pessoa fica inelegível”, afirmou... “O que existe no meu caso é especulação. É como eu te punir por um crime que você não cometeu. […] O que fizeram comigo foi dizer: pode ser que no futuro exista uma acusação contra ele administrativa, nem judicial ou investigação criminal, então, como pode ser que exista, vamos torná-lo inelegível. Sem que isso fosse previsto em lei”, afirmou.... Relator no TSE trocou minha cassação por vaga no STF, diz Deltan O deputado cassado disse haver “evidências muito robustas para se apontar. O fato dele ser delatado e não se considerar suspeito. A proximidade dele com Lula. A busca por uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Ele não me recebeu, mesmo tendo pedido várias vezes para apresentar nosso caso. Você tem uma série de atipicidades e evidências que me permitem fazer esse tipo de avaliação...

Moro cogita renúncia e sair do Brasil, diz colunista Após a cassação de Deltan Dallagnol, Sergio Moro teme perder o mandato, segundo colunista do IG. Estratégia do senador seria dizer que é "perseguido" politicamente. Assessoria nega a informação O senador Sergio Moro (União-PR) cogita renunciar o seu mandato e deixar o país. O motivo da renúncia seria para antecipar uma possível cassação de seu mandato. De acordo com o colunista Daniel Cesar, do portal IG, o parlamentar procurou amigos e aliados que moram nos Estados Unidos na busca por um emprego, com isso, garantindo a sua permanência no país norte-americano. A assessoria do senador negou a informação, disse que ela "não condiz com a verdade". Conforme a coluna de Cesar, um aliado do senador informou que o objetivo de Moro é renunciar e alegar que é "perseguido" politicamente. "A notícia procede, mas estamos tratando internamente e com sigilo. Ele sabe que vai ser cassado, então precisa controlar a narrativa. Ficar gritando que foi injustiçado resolve? Talvez, mas só para um grupo. O movimento de renúncia e denunciar que é perseguido político para o mundo dá certo", aponta o aliado de Sergio Moro. O senador Sergio Moro (União-PR) cogita renunciar o seu mandato e deixar o país. O motivo da renúncia seria para antecipar uma possível cassação de seu mandato. De acordo com o colunista Daniel Cesar, do portal IG, o parlamentar procurou amigos e aliados que moram nos Estados Unidos na busca por um emprego, com isso, garantindo a sua permanência no país norte-americano. Conforme a coluna de Cesar, um aliado do senador informou que o objetivo de Moro é renunciar e alegar que é "perseguido" politicamente. "A notícia procede, mas estamos tratando internamente e com sigilo. Ele sabe que vai ser cassado, então precisa controlar a narrativa. Ficar gritando que foi injustiçado resolve? Talvez, mas só para um grupo. O movimento de renúncia e denunciar que é perseguido político para o mundo dá certo", aponta o aliado de Sergio Moro. Um dos exemplos citado é o caso do ex-deputado federal Jean Wyllys. "O melhor exemplo é o Jean [Wyllys] que vendeu para o mundo todo que o Brasil vivia com a democracia contaminada", diz. O aliado do senador ainda apontou que a "tendência é que o Moro vire o Jean Wyllys da direita". Interlocutores dizem que a princípio o senador rejeitou a ideia, pois "não é homem de fugir da luta". No entanto, com a cassação de seu mandato dada como certa, ele mudou de ideia. Outro ponto que fez o senador mudar de opinião foi a garantia de um bom emprego no exterior. "Existe a problematização da esposa [Rosângela Moro]. Ela está muito feliz como deputada e não quer ir embora do Brasil. Mas isso é facilmente contornável", aponta um aliado do senador. Questionado sobre quando a renúncia deve acontecer, a resposta foi vaga. "Quando ele sentir que está emparedado e que é a única alternativa". Vale lembrar que o mandato de Moro já foi questionado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi à Justiça para cassar o mandato do senador. A ação pede a investigação de supostas irregularidades em gastos e doações antecipadas da campanha de Moro. Tags: Sergio Moro | tse | senado |

Lava Jato: STJ anula condenações de Palocci, Vaccari e outros 11 réus e envia processo à Justiça Eleitoral Decisão é do ministro Jesuíno Rissato. Ele mencionou decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual casos relacionados a caixa 2 devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta quarta-feira (1º) condenações da Operação Lava Jato de Curitiba e determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outros dez corréus condenados em 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro (vídeo abaixo) – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Entre os crimes estão corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro condena ex-ministro petista Antonio Palocci a 12 anos de prisão Moro condena ex-ministro petista Antonio Palocci a 12 anos de prisão Entre os condenados, também estavam Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana. Dois dos réus no processo já haviam sido absolvidos por falta de provas (Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht). Na prática, a decisão determina que o processo recomece do zero. “Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, afirmou Rissato na decisão. Ainda segundo o ministro, os processos devem ser remetidos ao juízo competente, que, por critério próprio, pode ratificar os atos, se não houver prejuízo aos acusados, “em atenção aos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e da economia processual”. A defesa de Vaccari alegou a incompetência da Justiça Federal para analisar as acusações, em razão da “existência de elementos de ocorrência da prática do delito de caixa dois eleitoral”. Rissato citou decisão do STF que determinou, em 2019, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, o precedente “é assente no sentido de que a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado Caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, é da Justiça Eleitoral”. O deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi absolvido nesta quinta-feira da acusação de envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006. Cinco dos nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Palocci e, portanto, não torná-lo réu em um processo criminal. Com a decisão, Palocci fica livre para concorrer ao governo de São Paulo nas eleições de 2010. Somente nove ministros participaram do julgamento, uma vez que dois deles – Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito – estão afastados do Tribunal para tratamento de saúde. O relator do processo foi o presidente do STF, Gilmar Mendes. Ele fez questão de apresentar voto no caso – normalmente, os presidentes da Corte opinam apenas para desempatar questões em plenário. Mendes votou pela rejeição da denúncia, e foi seguido pelos ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Apenas Cármen Lúcia e Ayres Britto votaram a favor do acolhimento da denúncia. Para Mendes, somente o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, contra quem há elementos concretos de vazamento das informações bancárias do caseiro, deve responder à ação penal. Concordaram com ele os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Cámen Lúcia e Ayres Britto era favoráveis ao acolhimento de denúncia contra todos. “Não há dúvida quanto ao recebimento por Palocci dos extratos, mas não foi ele quem acessou a conta, e sim, funcionários da Caixa, autorizados por suas competências funcionais a acessar os dados”, concluiu Mendes, que também rejeitou abrir processo contra Marcelo Netto, ex-assessor de comunicação de Palocci, por violação de sigilo bancário. O ex-caseiro teve negado seu pedido para depor durante o julgamento. Os ministros entenderam que o depoimento de Francenildo não teria respaldo legal. Somente o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a intervenção do caseiro.

Ministro do TSE manda PL remover peça que associa Lula a ditadores da Nicarágua e VenezuelaReprodução/Youtube Ministro do TSE manda PL remover peça que associa Lula a ditadores da Nicarágua e Venezuela Paulo de Tarso Sanseverino declarou na decisão que há motivos para se crer que propaganda de Bolsonaro é ilícita Ao clicar em "OK", você concorda com nossos Termos de Uso e Política de Privacidade. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que o PL de Jair Bolsonaro retire do ar as propagandas que citam os laços políticos e de amizade entre Lula e os ditadores da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Nicarágua, Daniel Ortega. A decisão chama a propaganda de ilícita, mas nega ao petista o direito de resposta. overlay-clevercloseLogo “Quanto à mensagem contida na propaganda impugnada de que nos tempos do PT o Brasil ‘foi assaltado’, era ‘governado por ladrões’ e ‘o PT de Lula e Dilma já roubou demais’, e também relativamente à associação do candidato Lula a Daniel Ortega, da Nicarágua, há plausibilidade da tese de que a propaganda é ilícita”, afirmou o ministro. A propaganda também afirma que o petista enviou dinheiro para obras em países comandados por amigos como a Venezuela. A cantilena lulista defende que os investimentos nesses países geraram empregos às empreiteiras brasileiras. “Foram ultrapassados os limites da liberdade de expressão, porquanto se trata de publicidade que não observa normas constitucionais e legais”, conclui Sanseverino. Hoje estamos cheios de dúvidas e com zero certeza sobre o que acontece neste país onde não se tem um minuto de paz... Alguém pode nos explicar por que o Tribunal Superior Eleitoral ('tê-éssi-é' para os íntimos) mandou remover propaganda que associava Lula a ditadores da Venezuela e da Nicarágua, sendo que ele sempre foi amigo dos caras e nunca escondeu essa associação? Nunca na história deste país a democracia esteve tão em alta MELHOR NÃO LER Nunca na história deste país a democracia esteve tão em alta Nós sabemos que o PT apagou os tuítes em que parabenizava os amigões por “ganharem” as eleições em seus países e tal, mas, como o print é eterno, só não viu quem não quis. Mas e agora, hein? O que o partido vermelho, vermelhaço, vermelhusco, vermelhante, vermelhão vai dizer, uma vez que o próprio Lula está recebendo Nicolás Maduro, ditador da Venezuela — responsável por ter feito o país mais rico da América do Sul ter se tornado o mais pobre —, lá no Palácio do Planalto? E mais: como vão explicar as Forças Armadas batendo continência para ditador e as fotos em que os camaradas aparecem de mãos dadas, exibindo largos sorrisos Também gostaríamos de entender por que o pessoal que #fezuéli e os signatários da “cartinha pela democracia” não estão questionando essa aproximação, já que eles juraram que votar no Pai Lulo era a única forma de lutar contra a ditadura e estabelecer a democracia do amor. Parece mesmo é que quem plantou Lula agora está colhendo Maduro. Será que é por isso que o pessoal da canhota diz que o agro é morte? Sei lá, só achamos que vermelhou no curral...

Quem controla a corrupção? A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público e pelo incremento da transparência na gestão, por meio de ações de​ controle interno, auditoria, correição, ouvidoria e prevenção e combate à corrupção. A corrupção gravemente perniciosa é a que assume o carácter subagudo, crônico, impalpável, poupando cuidadosamente a legalidade, mas sentindo-se em toda a parte por uma espécie de impressão olfativa, e insinuando-se penetrantemente por ação fisiológica no organismo, onde vai determinar diáteses, irremediáveis.” Toda ordem constituída traz consigo um conjunto de normas de comportamento, bem como algumas possibilidades de sua corrupção. Faz parte da essência de uma sociedade a constituição de regras para a conduta humana, configurando cenários de ordenação, aos quais subjazem elementos materiais de sua formatação. Todavia, o controle dos desejos e dos instintos humanos depende de um devir que entrelace opostos e possibilite a existência de uma ordem, na trama que caracteriza uma sociedade. Ou seja, a existência de uma ordem depende da sua potencial desordem, do mesmo modo que sua integridade, enquanto um valor que define uma expectativa comportamental, depende de uma corrupção potencial. Parafraseando a epígrafe desse texto, a corrupção é perniciosa e degenerativa para a ordem apenas quando é impalpável, guardada em perfeito segredo. É por estar entrelaçado a um devir que o fenômeno da corrupção coloca-se como fronteira do direito e da ética, fazendo parte de uma normalidade institucional. Mas, quando bem sucedida, é perniciosa a ponto de corroer instituições, gerando patologias que são próprias do mundo político. Se há um sentimento corriqueiro de que a corrupção torna-se presente e recorrente na esfera pública, pois muitos casos surgem na forma de escândalos, é porque ela potencializa a mudança e a ordenação e, de algum modo, ativa as forças constituintes de uma determinada comunidade política. Em muitos casos, a corrupção pode ser considerada perniciosa de um ponto de vista jurídico, mas não ser considerada do ponto de vista ético. Judeus pagarem propinas para se verem livres de Auschwitz é um ato de corrupção pelas leis do nazismo e, como tal, condenável. Do ponto de vista ético, entretanto, o pagamento de propina para se ver livre de um campo de concentração é legítimo. Do mesmo modo, participar de lobbies para influenciar as decisões sobre o gasto público do governo americano pode ser legal, de um ponto de vista jurídico, mas representar a corrupção e ser condenável de um ponto de vista estritamente moral. Não há como escapar, desse modo, do fenômeno da corrupção como uma transposição dos limites jurídicos e morais. Este texto pretende ser uma reflexão sobre o fenômeno da corrupção do Estado, tendo em vista a compreensão de suas linguagens e dos valores que orientam o juízo emitido pelos atores políticos em contextos de interação. Esta reflexão quer estar orientada pelo modo de acordo com o qual podemos dizer que certa ordem é corrompida, tendo em vista não o ato da corrupção, mas seu alcance e suas conseqüências no seio da ordem estatal. Argumento que apenas é possível a compreensão do fenômeno da corrupção do Estado, se revisarmos seu conceito de modo a cotejá-lo pela união dos planos moral e jurídico. Por outras palavras, argumento que a corrupção é um fenômeno inerente à ordem estatal e que a possibilidade de seu controle é encontrada apenas na junção de controles institucionais associados a uma educação cívica. 1. CONCEITO DE CORRUPÇÃO As ciências sociais tratam o conceito de corrupção a partir de vieses epistemológicos traçados pela sociologia, pela ciência política e pelo direito. Assentado no paradigma positivista da ciência, as ciências sociais terminam por naturalizar conceitos, uma vez que a linguagem dos interesses e a linguagem da legalidade trabalham com referenciais que encontram assento apenas na diferenciação funcional entre Estado, direito e sociedade. Toda a construção do saber, ademais, ao longo da modernidade, restringiu, por outro lado, a compreensão da natureza humana pela idéia de ação e de indivíduo. E a compreensão dos fenômenos sociais, nesse contexto, ocorre pelo seu ato, abdicando da compreensão de seu processo e de suas configurações de valores. O resultado, para uma teorização da corrupção, é que este referencial positivista das ciências sociais termina por encobrir, rigorosamente, os sentidos hermenêuticos atribuídos pelos atores políticos em contextos de interação, fazendo com que haja um estreitamento da imaginação política, pelo fato de ela ser compreendida estritamente a partir de sistemas formais e fechados de normas. A sociologia política ligada à teoria da modernização1, a partir da década de 1950, desenvolveu hipóteses testáveis e premissas derivadas de um contexto social, no qual a idéia de desenvolvimento foi central como estruturante da imaginação sociológica.

Foi promulgada a lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros (R$4.750), técnicos de enfermagem (R$3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiros (R$2.375). O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O PLN 5/2023 vai à sanção. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aprovação do piso foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares: — Somos sabedores que é difícil a fixação de piso salarial no Brasil, mas a enfermagem foi objeto de opção política feita pelo Senado, pela Câmara e pelo Poder Executivo, de ontem e de agora, para se dar a esses profissionais um piso minimamente razoável. Sabemos o que enfermeiros, técnicos e auxiliares enfrentaram na pandemia. Foram verdadeiros guerreiros. Muitos morreram na frente de batalha da covid. Hoje, mais uma etapa foi cumprida pelo Congresso Nacional — destacou. O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). Reconhecimento Relatora do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que a categoria luta há décadas por valorização e que a sua atuação foi fundamental durante a pandemia da Covid-19. — Hoje estamos finalizando uma caminhada de mais de 20 anos no Congresso Nacional para garantir a valorização e o reconhecimento de uma categoria que tem hoje cerca de três milhões de profissionais. Desse universo, 85% são mulheres. Mais de 4500 famílias perderam seus entes queridos, profissionais da enfermagem, durante a pandemia. Hoje estamos tornando realidade uma caminhada de muita luta, uma caminhada árdua— enfatizou a relatora, que destacou também o empenho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco e de outros parlamentares para viabilizar o pagamento. Enfermeiro de formação, o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) comemorou a aprovação e afirmou que a luta pelo piso da enfermagem chegou ao seu capítulo final: — O Congresso faz justiça hoje ao garantir um piso necessário aos enfermeiros, técnicos e auxiliares deste Brasil. [...]Essa novela está chegando ao final hoje. No mês de maio, o piso da enfermagem tem que estar na conta, porque a enfermagem foi que salvou este país, a enfermagem que vacinou este país, a enfermagem que cuida dessa sociedade— ressaltou. Autor do Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que revogue a suspensão da Lei 14.434/22, que estabeleceu o valor dos pisos. Em setembro do ano passado, o STF concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida. Em dezembro, o ministro do STF Roberto Barroso decidiu que, mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 127, que tratou das fontes de recursos no setor público, é necessária a regulamentação da assistência complementar da União por uma outra lei federal. — Eu faço uma apelo ao Supremo Tribunal Federal: para que imediatamente o STF revogue a suspensão da vigência da lei que instituiu o piso. É uma lei. É um direito dos trabalhadores— sustentou Contarato. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, destacou a luta de enfermeiros, técnicos, parteiros e demais profissionais da área. — Finalmente os recursos vão chegar ao contracheque dessa categoria que é talvez a única que está presente da hora em nascemos até a hora em que morremos. Enfermagem brasileira, vocês merecem. Essa luta é para fazer justiça. Não estamos pedindo privilégio— celebrou. Os deputados João Daniel (PT-SE), Jorge Solla (PT-BA), Abilio Brunini (PL-MT) e outros parlamentares comemoraram também a aprovação do PLN 5: