Adenilton1992

O que pode acontecer se Bolsonaro foi condenado Se a maioria dos ministro concordar com o relator, as acusações contra Bolsonaro, ele será declarado inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026. No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal. Recursos Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação. Há duas possibilidades de recursos: Embargos de declaração Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF. Recurso extraordinário Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa. Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar. Antes de chegar ao STF, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos. Uma vez que o caso chegue à Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando for a plenário. E se o TSE absolver Bolsonaro? Nessa caso, a ação será arquivada e nada muda nos direitos políticos do ex-presidente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta quinta-feira (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitora. Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro. Até agora, o julgamento já teve duas sessões. O Ministério Público eleitoral pediu a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral. O relator, ministro Benedito Gonçalves, único que havia votado até o início desta quinta, considerou Bolsonaro culpado e entendeu que ele deve ficar inelegível por 8 anos. Agora votam os demais seis ministros. Ainda não há confirmação de que o julgamento terminará nesta quinta. O que pode acontecer se Bolsonaro foi condenado Se a maioria dos ministro concordar com o relator, as acusações contra Bolsonaro, ele será declarado inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026. No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal. Recursos Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação. Há duas possibilidades de recursos: Embargos de declaração Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF. Recurso extraordinário Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa. Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar. Antes de chegar ao STF, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos. Uma vez que o caso chegue à Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando for a plenário. E se o TSE absolver Bolsonaro? Nessa caso, a ação será arquivada e nada muda nos direitos políticos do ex-presidente.

A Polícia Federal enviou a investigação sobre supostos desvios em contratos de kit robótica para o STF (Supremo Tribunal Federal) após encontrar documentos com citações a Arthur Lira (PP-AL) e uma lista de pagamentos atrelados ao nome de "Arthur". O documento foi apreendido com Luciano Cavalcante, auxiliar direto do presidente da Câmara, e lista R$ 834 mil em valores pagos de dezembro de 2022 a março de 2023. Desse total, ao menos R$ 650 mil têm à frente do valor o nome "Arthur". O documento mostra data, valor, destinatário do gasto e o nome a quem a despesa está atrelada. São ao menos 30 pagamentos com referência a "Arthur" A investigação sobre os desvios em contratos do kit robótica tem origem em reportagem da Folha publicada em abril de 2022. Uma outra lista com citações de pagamentos ao nome "Arthur" também foi encontrada pela PF – essa revelada pela revista "piauí" e confirmada pela "Folha". No documento apreendido com Cavalcante, aparecem como justificativa dos repasses desde despesas com hotéis utilizados por Lira, passando por gastos com alimentação da RO, como é chamada a residência oficial, além de impostos, combustíveis, gastos com automóveis e até fisioterapia do pai do presidente da Câmara.

Gilmar Mendes vê 'urgência' para regular redes sociais O ministro citou o caso da Alemanha na regulação das redes sociais como um exemplo de que é possível fixar parâmetros para a atuação das plataformas sem violação da liberdade de expressão. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 7, estar "absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais". A fala do ministro foi feita em evento de comemoração aos 35 anos da Advocacia-Geral da União (AGU). "É fundamental que as plataformas sejam legalmente responsabilizadas por suas ações ou por suas omissões", sustentou em sua fala.

Mudança nos contratos A Receita fez uma devassa nas relações de trabalho da Globo com artistas e jornalistas. Para combater a ‘pejotização’ (quando há recolhimento menor de tributos ao governo), aplicou multas milionárias e cobrou de vários famosos impostos maiores com base nas alíquotas de Pessoa Física. Essa operação fez a emissora voltar a registrar seus principais contratados do departamento artístico e do jornalismo por carteira assinada, seguindo as regras da CLT. O revés nas relações trabalhistas gerou aumento substancial de custos. Para amenizar o impacto financeiro, o canal produziu uma onda de demissões de veteranos. Boa parte dos que ficaram aceitaram redução salarial na transição de Pessoa Jurídica para funcionário celetista. Em entrevista ao podcast ‘Inteligência Ltda’, o ex-repórter especial Marcos Uchôa disse que Bolsonaro “foi em cima” da Globo logo no primeiro ano do mandato. Redução de verbas Entre 2003 e 2014, ao longo dos 2 mandatos de Lula e do 1º de Dilma Rousseff, o Grupo Globo recebeu em média R$ 560 milhões de verbas publicitárias do governo federal. Com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, a quantia despencou. Entre 2019 e 2021, a TV Globo teve do orçamento específico da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) R$ 47,2 milhões por espaços nos intervalos. Não está nessa conta o investimento das estatais. Profissionais do mercado publicitário estimam que nesses 3 anos de bolsonarismo no poder, a emissora carioca tenha deixado de receber cerca de R$ 700 milhões de Brasília. PUBLICIDADE A propaganda federal nunca representou mais do que 5% das receitas totais da empresa da família Marinho. Com Bolsonaro, caiu para menos de 1%. Esse dinheiro fez falta? Obviamente. De 2019 a 2020, a Globo registrou queda no faturamento: de R$ 14 bilhões para R$ 12,5 bilhões. No ano passado, conseguiu aumentar as receitas para R$ 14,4 bilhões, porém, por conta dos custos elevados de suas operações, teve prejuízo de R$ 174 milhões. Aumento de dívidas pela política cambial Uma ação indireta de Jair Bolsonaro também prejudicou a ‘inimiga’ Globo. As maiores dívidas da companhia são atreladas ao dólar. Desde que o presidente assumiu, a moeda norte-americana teve valorização expressiva. A cotação em relação ao real chegou a subir 50% em 2021. Com isso, o endividamento da Globo aumentou. Em dezembro do ano passado, o grupo tinha dívidas de R$ 5,8 bilhões – R$ 300 milhões a mais do que no final de 2020. Apesar desse crescimento do débito, a situação é confortável. Em janeiro deste ano, a empresa emitiu bônus, captou 400 milhões de dólares e antecipou a negociação dos vencimentos de 2025 e 2027. Agora, tem que se preocupar somente com as dívidas que vencem em 2030 e 2032.