STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros; PGR alegou não ter provas contra o senador
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STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros; PGR alegou não ter provas contra o senador
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação, iniciada em 2020, Renan teria recebido propina proveniente da contratação, pela Transpetro, de empreiteira para a realizar a construção do estaleiro do Rio Tietê, em Araçatuba (SP). Posteriormente, teria tentado omitir a origem do dinheiro obtido ilicitamente.
Executivos que fizeram acordo de delação premiada — como Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras — disseram que Renan estaria entre os destinatários das propinas.
Entretanto, essa versão não foi confirmada por diligências posteriores, como depoimentos, análise de doações eleitorais realizadas pelas empresas envolvidas, informações bancárias e relatórios policiais e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou não ter provas contra o senador e pediu o arquivamento do inquérito. “Em que pesem os relatos dos colaboradores, não foram trazidos aos autos elementos capazes de demonstrar uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propinas e o parlamentar Renan Calheiros”, afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao pedir o arquivamento.
Fachin seguiu o posicionamento da PGR. “Em tal panorama, revelaram-se insuficiente as declarações prestadas por agentes colaboradores, mesmo quando confrontada com as diligências implementadas em sede policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados na hipótese sustentada neste inquérito”, escreveu o ministro, em sua decisão. O arquivamento “é medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados”, finalizou.
Fonte: revista Oeste
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JBS constrói a maior fábrica do mundo de carne cultivada em laboratório
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Leia mais: https://www.jornaldoagroonline.com.br/noticias/438/jbs-constroi-a-maior-fabrica-do-mundo-de-carne-cultivada-em-laboratorio
Mais de mil cabeças de gado morreram desde quarta-feira 14, em Mato Grosso do Sul, por causa do frio que afeta algumas regiões do Brasil. De acordo com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), o prejuízo dos produtores rurais é de cerca de R$ 3 milhões.
Especialistas dizem que as mortes dos animais estão ligadas ao tipo de animal. O gado pantaneiro, por exemplo, é sensível ao frio e pode ser mais atingido do que as demais raças criadas na região.
Equipes da Iagro permanecem em buscas nas propriedades da Nhecolândia, no pantanal sul-matogrossense, para verificar se há mais mortes. Conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as temperaturas oscilaram entre 11 e 9 graus.
As temperaturas continuarão baixas durante todo o fim de semana na região do pantanal matogrossense. Os termómetros devem registrar temperaturas próximas de 10 graus.
A melhora deve vir apenas na segunda-feira 19, com o término da frente fria. O fim do outono deve ser marcado por chuvas que atingem a região, mas sem a previsão de novas frentes frias de grande intensidade.
Fonte: revista Oeste
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O que pensa Bolsonaro sobre possível inelegibilidade no TSE #shortsvideo
O que pensa Bolsonaro sobre possível inelegibilidade no TSE
Corte vai julgar ação movida pelo PDT
O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou, sobre a possível inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte vai se debruçar sobre uma ação apresentada pelo PDT, na quinta-feira 22. Dos sete ministros que vão julgar Bolsonaro, o presidente Lula indicou cinco.
“Nós temos esse problema”, disse, durante um evento do PL, em Jundiaí (SP), no fim de semana. “Até mesmo uma condenação de inelegibilidade, porque me reuni com embaixadores antes do período eleitoral. Vamos enfrentar isso no dia 22. Já sabemos que os indicativos não são bons, mas eu estou tranquilo. Não vamos nos apavorar com o resultado que vier. Obviamente, não queremos perder os direitos políticos. A gente quer continuar vivo, contribuindo com o país.”
Em julho de 2022, Bolsonaro reuniu embaixadores e criticou o sistema eleitoral. O então chefe do Executivo usou manchetes de jornais para levantar dúvidas a respeito das urnas eletrônicas.
Durante a apresentação, Bolsonaro citou um inquérito aberto pela Polícia Federal, em 2018, com autorização do Supremo Tribunal Federal, sobre a invasão, feita por um hacker, do sistema do TSE.
Além de comentar sua possível inelegibilidade, Bolsonaro ressaltou ainda a necessidade de o país adotar o voto impresso auditável. Nesse modelo, uma impressora seria acoplada à urna, o eleitor checaria o voto, sem ter acesso a ele. Ao confirmar, o papel cairia em outra urna, lacrada.
Fonte: revista Oeste
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Governo Lula: ministério gasta R$ 500 milhões sem licitação #shortsvideo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva continua empenhando despesas com dinheiro público sem a abertura de licitação. Desta vez, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá, Waldez Góes, (PDT), gastou quase 97% dos recursos da pasta sem licitação. A informação foi revelada pelo site Metrópoles.
De todas as despesas registradas pela pasta (quase R$ 530 milhões), entre janeiro e junho deste ano, R$ 510 milhões foram realizadas sem a abertura de licitação. O valor foi empenhado nas modalidades dispensa ou inexigibilidade de licitação.
O ministério comandado por Góes é responsável por políticas públicas em habitação, irrigação e mobilidade, por exemplo. As ações da Defesa Civil Nacional na prevenção e resposta a casos de desastres naturais são comandadas pela pasta.
Entre os ministérios, o da Integração e do Desenvolvimento Regional está em terceiro lugar em gastos sem licitação nos primeiros seis meses do governo Lula.
O primeiro lugar é ocupado pelo Ministério da Saúde (R$ 4,3 bilhões). O da Defesa aparece em segundo lugar, com R$ 2 bilhões.
Fonte: revista Oeste
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Sérgio Cabral entre feijoadas e caipirinhas; proprietário faz banho de sal grosso no bar após visita
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Sérgio Cabral entre feijoadas e caipirinhas; Dono de bar faz banho de sal grosso no bar após visita
No sábado 17, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral esteve na Casa Porto, Zona Portuária do Rio. De acordo com o jornal O Globo, o político foi ao bar em busca de uma comida “mais em conta” e de caráter “popular”.
Cabral esteve lá com os amigos e a namorada, Carul Passos. Para comer, escolheu a tradicional feijoada de R$ 48. Não dispensou quatro caipirinhas de limão com caju, mas recusou o drinque “Mamata”, oferecido pelo serviço da casa.
A bebida faz referência às vantagens conquistadas por políticos por meio de corrupção.
“Fizemos questão de oferecer a Mamata para ele, mas ele recusou”, disse o proprietário do bar, Raphael Vidal.
O ex-governador estava preso desde 2016, acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas. Ele responde a mais de 20 processos e já foi condenado a quase 400 anos de prisão.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro (TRF-2) liberou o ex-governador da prisão domiciliar.
Ao fim da visita de Cabral, o dono do estabelecimento deu um banho de sal grosso no espaço. O vídeo foi divulgado no Instagram, neste domingo, 18, com a seguinte legenda: “Xô uruca! Saravá! Pode subir as escadas tranquilo, diretor, que já realizamos o proceder correto para tirar as energias negativas”.
Vidal afirma ter sido prejudicado pela visita de Cabral, já que “três mesas levantaram e foram embora” e uma professora fez muitas reclamações sobre a presença do ex-governador.
Fonte: revista Oeste
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O Congresso se cala diante do consórcio STF-Lula’; está a ponto de se tornar uma repartição inútil
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O Congresso se cala diante do consórcio STF-Lula’; está a ponto de se tornar uma repartição inútil
O Congresso brasileiro está a ponto de se tornar uma repartição pública inútil — ou um desses enfeites que as ditaduras mantêm para fingir que são democracias, mas que não mandam nada, não representam ninguém e não têm, na prática, a mais remota possibilidade de contrariar a vontade e as decisões de quem de fato governa o país. O Congresso Nacional existe, faz votações em plenário e produz outros ruídos próprios dos regimes democráticos. Também custa R$ 40 milhões por dia, ou R$ 14 bilhões por ano — o que talvez leve o pagador de impostos a se perguntar se há algum arcabouço fiscal capaz de resistir a um negócio desses.
Mas e daí? Cuba tem um Congresso. A China também. Até a Coreia do Norte tem o seu; chama-se “Assembleia Popular Suprema”, que é formada, imaginem só, por 687 deputados, um por distrito, e com mandatos de cinco anos. O Brasil, do jeito que vai, está ficando cada vez mais parecido com essas notáveis democracias populares. Talvez, aqui, se faça mais simulação de atividade; às vezes, pelo barulho, até parece que há um Parlamento de verdade em funcionamento. Mas na vida real não acontece nada. Sua capacidade de se opor ao consórcio STF-Lula, que é quem decide tudo neste país, é de três vezes zero.
que esperar de um Congresso onde a oposição consegue montar, depois de muito esforço, uma comissão parlamentar de inquérito para apurar suspeitas de má conduta por parte do governo — e essa comissão acaba sendo controlada justamente pelo governo? Os requerimentos dos parlamentares da oposição são negados, testemunhas-chave são excluídas, possíveis provas são bloqueadas. Vão acabar concluindo que o presidente da República, seus ministros e quem mais eles quiserem são inocentes de tudo; os culpados, na verdade, são os que quiseram investigar.
Não está clara, também, qual a utilidade de um Parlamento que tem as suas leis pura e simplesmente eliminadas pelo STF — qualquer lei, sobre qualquer tema, desde que o governo ou os próprios ministros não gostem de alguma delas. É o caso, neste momento, da lei que a Câmara acaba de aprovar, por 283 a 155, estabelecendo regras para a demarcação de terras indígenas. Apesar da flagrante maioria na votação, e do fato de que é essa a vontade do povo brasileiro — que só o Parlamento pode expressar —, o STF está para anular a lei. Os ministros acham que ela é “injusta”; pronto, lá se foi a lei. O Congresso, da mesma forma, não é capaz de defender os mandatos dos seus próprios integrantes. Acabam de cassar um deputado, preparam-se para cassar um senador, ambos da “lista negra” da associação STF-Lula. Câmara e Senado nem abrem a boca.
Fonte: revista Oeste
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