PEC que limita decisões do STF poderá ser votada nesta terça 21, anuncia Pacheco!
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que limita decisões individuais de tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça, ser apreciada em plenário na terça-feira 21.
“[Sobre a] PEC 8, a quinta sessão de discussão é no dia 21, nesta quinta sessão de discussão, ela já está apta para votar”, disse o senador mineiro, nesta quinta-feira, 16. “Vou fazer uma consulta aos líderes [para saber] se querem votar já na terça-feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada.”
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