Reforma Tributária e o ICMS nos estados

No contexto das recentes aprovações na Câmara dos Deputados, houve uma ressalva notável apesar da manutenção do Simples Nacional. Isso envolveu uma proibição de empresas optantes pelo Simples Nacional transferirem créditos tributários a quem adquirisse seus produtos. No entanto, existem atualmente cinco propostas de emenda ao projeto que buscam permitir que aqueles que adquiram produtos de empresas optantes do Simples Nacional possam apropriar-se dos créditos tributários. Marcos Tavares Leite, expressa seu reconhecimento aos senadores que têm apoiado a causa das micro e pequenas empresas, apresentando emendas à PEC 45 para preservar os benefícios do Simples Nacional. Entre esses senadores, estão Messias de Jesus (RR), Carlos Viana (MG), Hamilton Mourão (RS) e Laércio Oliveira (SE). "É importante notar que a maioria dos estados brasileiros já está aprovando decretos e projetos de lei que aumentam as alíquotas do ICMS, reduzem benefícios fiscais e eliminam créditos fiscais, em preparação para a reforma tributária. No âmbito da implementação do IVA - Imposto sobre o Valor Agregado, que também abrangerá o ICMS entre 2024 e 2028, será considerada a arrecadação dos estados para realizar uma repartição proporcional. Isso significa que, a partir do próximo ano, é esperado um aumento na carga tributária do ICMS, o que poderá gerar inadimplências", disse. E complementa-“Veja o exemplo da Assembleia Legislativa de Rondônia, que aprovou o aumento do ICMS para 21% em dois minutos, desconsiderando a queda de vendas, o desemprego, aumento de inflação e a provável queda de arrecadação”. O Simpi - Sindicato da Micro e Pequena Indústria continuará acompanhando atentamente as propostas que buscam a manutenção do Simples Nacional, garantindo que eventuais distorções aprovadas antes da reforma tributária sejam devidamente corrigidas.