Quem está obrigado a Declaração de Ajuste Anual em 2023/2024 pelos Rendimentos Tributáveis?

No tema de hoje vamos simular qual será o limite mínimo obrigatório dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física do ano-calendário 2023 exercício 2024, assim como vamos analisar o Desconto Simplificado Mensal com base nas informações do ano-calendário 2022 exercício 2023.

LEI Nº 14.663/2023
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14663.htm#:~:text=Art.%201%C2%BA%20Esta%20Lei%20define%20o%20valor%20do,n%C2%BA%209.250%2C%20de%2026%20de%20dezembro%20de%201995.

LEI Nº 9.250/1995
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9250.htm#art4

LEI Nº 11.482/2007
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11482.htm