Juristas detonam pacote da democracia de Lula e chamam o projeto de punitivista!

A mais nova medida anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não repercutiu bem entre especialistas do meio jurídico. De acordo com juristas, o chamado “Pacote da Democracia”, que foi apresentado na sexta-feira 21, é repleto de pontos críticos.
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Divulgado à imprensa em cerimônia conduzida pelo presidente da República e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o conjunto de propostas sugere, entre outros pontos, punir com 40 anos de prisão quem “atentar” contra a vida de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ações como essas foram defnidas como “inconsitucinais” e “punitivistas” por juristas.

https://revistaoeste.com/politica/juristas-criticam-pacote-da-democracia-de-lula/

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