Condenação contra Artur Lira é anulada pelo STJ!

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma condenação por improbidade administrativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Em 2016, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) tinha condenado Lira à suspensão dos direitos políticos por dez anos e ao ressarcimento dos cofres públicos em R$ 183 mil (valor não corrigido) pela acusação de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas. Lira foi deputado estadual de 1999 a 2010.
Agora, porém, o ministro do STJ entendeu que houve nulidade processual na citação do parlamentar. Em vez de ser comunicado da ação de improbidade pessoalmente, por oficial de justiça, o Judiciário de Alagoas teria feito a citação apenas por edital, no Diário Oficial do Estado.

https://revistaoeste.com/politica/stj-anula-condenacao-de-arthur-lira-por-improbidade/

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