Pacheco responde a requerimento de Gilmar e afirma que não vai abrir CPI dos atos do dia 8 no Senado

1 year ago

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os protestos de 8 de janeiro.
A petição foi encaminhada na noite da segunda-feira 13, no âmbito de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), na qual ela pede que sejam reconhecidas as assinaturas colhidas.
No texto, Pacheco argumenta que o requerimento para a CPI do 8 de Janeiro foi apresentado na legislatura passada. “Uma legislatura, em outras palavras, não pode cometer à seguinte o dever de criar ou de prosseguir em inquérito parlamentar”, observou Pacheco. “Embora a criação de CPI constitua um direito das minorias, na compreensão já consagrada do STF e da doutrina constitucional, há limites formais que devem ser observados no exercício deste direito.”

https://revistaoeste.com/no-ponto/pacheco-responde-sobre-abertura-de-cpi-do-8-de-janeiro/

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