#126 COISA JULGADA TRIBUTÁRIA E STF!

1 year ago

Em decisão recente, nosso STF fez o que alguns denominam de "desconstituição da coisa julgada tributária", mas, o que seria isso? Conheça os institutos aplicados e a repercussão do caso julgado pela Alta Corte brasileira em mais um episódio do Direito do Mato. Curta, comente e compartilhe.

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