Esquerda quer cassar o alvará do empreendedor. Motivo: não realizou curso contra racismo.

Importunação sexual e racismo são obviamente atitudes execráveis e devem ser combatidas.

Com a justificativa de coibir tais comportamentos inaceitáveis surgem propostas de leis municipais que não resolvem tais problemas e, ao mesmo tempo, oneram os empreendedores.

Consegui barrar na CCJ dois projetos de lei que versam sobre importunação sexual e racismo.

CONCORDO em coibir tais comportamentos, porém as leis não trarão resultados pretendidos, bem como ferem o direito constitucional da livre iniciativa.

No projeto da importunação sexual haveria a necessidade de fixação de MAIS UM cartaz no estabelecimento comercial, em caso de descumprimento haveria a aplicação de multa.

O projeto de autoria da Luana Alves (PSOL) é ainda mais problemático.

Além de partir do pressuposto de um “racismo institucional” o projeto de lei obrigaria todo estabelecimento comercial da cidade de São Paulo a fornecer treinamentos “antirracistas” aos seus funcionários.

Tais treinamentos seriam apenas MAIS UM custo - de tempo e dinheiro - que o empresário paulistano deveria incorrer.

E mais: o projeto ainda prevê multas pesadíssimas e até mesmo o cancelamento de alvará de estabelecimentos que por algum motivo não tenham feito tais treinamentos com seus funcionários.

Outro ponto problemático é que os projetos de lei oneram o empresário por uma atitude incorreta cometida por algum de seus funcionários.

Tanto importunação sexual, quanto racismo são crimes e quem deve responder por eles são APENAS quem os cometeu e não o estabelecimento, pois em muitos casos a própria sociedade acaba boicotando o estabelecimento.

A cidade de São Paulo não pode aceitar leis que geram ainda mais ônus nas costas dos nossos empreendedores ao mesmo tempo que não resolvem problemas morais de membros da nossa sociedade.

Lembrando que o Código Penal já trata sobre ambos os casos.
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