PEC bomba pode fazer Bolsonaro indicar mais 2 ministros do STF

3 years ago
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A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara aprovou hoje por 35 votos a 24 uma proposta que revoga a chamada "PEC da Bengala", promulgada em 2015. Este é o primeiro passo no Congresso do texto que prevê antecipar de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU.

De autoria da presidente da comissão, a deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), a proposta dá a Jair Bolsonaro (sem partido) o direito de indicar mais dois ministros do STF, antecipando a saída dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos, e acontece após o Supremo suspender o pagamento de emendas de relator no chamado "orçamento secreto".

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