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Hoje O Superior Tribunal de Justiça julgou nesta terça-feira pedido de indenização movido pelo ex-presidente.

STJ determina que Deltan Dallagnol indenize Lula por danos morais

No Entendimento dos ministros foi de que o ex-procurador se excedeu ao divulgar um organograma que apontava o petista como líder de uma organização criminosa; decisão cabe recurso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Quarta Turma, determinou nesta terça-feira, 22, que o ex-procurador Deltan Dallagnol indenize o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.

Esse caso em questão refere-se a uma apresentação de Power Point organizada pelo então coordenador da Operação Lava Jato, durante a acusação do Ministério Público, em que o petista é apontado como líder de uma organização criminosa.

No desenho, Lula era rodeado por expressões como “governabilidade corrompida”; “perpetuação criminosa no poder”; “mensalão”; “petrolão”; e “enriquecimento ilícito”.

Os juízes entenderam que Dallagnol cometeu excessos e que houve uma espetacularização da denúncia. Luís Felipe Salomão, ministro do STJ e relator do processo, considerou que o episódio “não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”, além de utilizar “expressões desabonadoras da honra e imagem” e que “se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal”.

O valor da indenização que o petista terá de receber, ainda será discutido entre os magistrados e Deltan poderá recorrer a essa decisão, ainda cabe recurso.

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