Por que o excesso de LEIS CONTRA HOMENS pode acabar dando ruim? (Cominação e Dosimetria)

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A Lei Penal é a apoteose da prevalência do Estado sobre o Indivíduo, o limite constitucional mais tênue entre o Aβus0 de autoridade e a justiça, por isso mesmo deve-se ter muita prudência quanto à aplicação das leis criminai e a condução do processo penal, já que quando a autoridade extrapola seus limites gera ressentimento e, consequentemente, ruptura do Contrato Social.

Em contrapartida essas leis devem ser bastante rigorosas, do contrário a proteção e o conformismo social - que é o último baluarte dos estatistas - cairá em total descrédito com a sociedade entendendo que o sistema judiciário está rompendo com o Contrato Social.

Temos visto um avanço de leis ғϵміиіѕԏαѕ nos últimos anos e em uma velocidade avassaladora! Nem mesmo um governo de direita (ainda que neocon) como o do Bolsonaro - que promulgou a nefasta lei 14188/2021 - conteve essa agenda trαn$acional, porque é de interesse de grandes empresas que os seres de luz tenham mais poder aquisitivo, só que isso vai acabar causando uma distorção muito grave, com consequências devastadoras para todos.

Quando o legislador ignora o princípio da razoabilidade para cominar leis penais e o juízo ignora a dosimetria por conta de propagandas lacradoras, os αβus0s causam reações opostas ao que se esperava coibir.

#mgtow #leis