Tiririca é absolvido pela "Justiça" Eleitoral - 05/12/10 | Daniel Fraga

Conheça mais sobre o Daniel Fraga na Wiki Libertária | Acesse: https://cb.run/e4Iq

Acesse a Wiki Libertária: a enciclopédia do libertarianismo: https://cb.run/mwGG

Meus Outros Canais:
Linktree: https://cb.run/65dc
Rumble: https://cb.run/5F3C
Youtube: https://cb.run/2X5N
COS.TV: https://cb.run/2vSF
MGTOWTV: https://cb.run/WX4D
Bitchute: https://cb.run/0R55
Odysee: https://cb.run/H7sA
Chainflix: https://www.chainflix.net/channel/29870/
Brighteon: https://cb.run/9R52
Gan Jing World: https://cb.run/BSWW
Fruitlab: https://cb.run/nb0v
StoryFire: https://cb.run/W1GE
Dailymotion: https://cb.run/Wu4G
gleev: https://cb.run/tXLl
Vimeo: https://cb.run/D1B5

Apoie este canal por aqui:

PIX, PayPal & BTC via e-mail: gabfigueiro@proton.me

BTC: bc1p7a05e4e29nt4m056n3mul9qd94g85nl2e5jh3acpgxxy7k8u7lwq9fs5t6 [Taproot]
BTC via LN: southlizard90@phoenixwallet.me [BIP353]

BCH: bitcoincash:qzv8tnayvj7wxhaujatw38tm23ntrulfw5d0dj3yh2
XNO: nano_1nbmrj1uu55hkh5g3bn5fjre9opjqzt6btcyxsw9zmmradg9qym3f8ykeo6h
XMR: 42TSr5RV9ku9uLBEtVXkmSavahfq5arEHV3W78BipinAHL1VsUx7W1Ccm4GEF6rk4agLPW9RUQQqdBFUaiE3eRf3JaZfe7M
ETH: 0x94B3035a70e81f2929f7BD92b333C230401466ee [Base, Aval, BSC, Poly, etc]
SOL: 2T4VCPV6pV2HcVJihzcF8NYu9ZajmkudoYV4TdMXHMzK
LTC: ltc1qte9jejr6fh5dpt4dmc7r0fw0zd9gjkdnzatmf2

Fico agradecido por uma eventual gorjeta ;)

Título Original: Tiririca é absolvido pela "Justiça" Eleitoral
Publicado em YT, 05 de Dezembro de 2010
Créditos: Daniel Fraga
Publicação Original: https://www.youtube.com/watch?v=7XN5Z1OeiAk

Descrição Original do Autor:

3 897 vues 5 déc. 2010
http://www.conjur.com.br/2010-dez-01/...

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, absolveu o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, na ação penal que apurava se ele inseriu declaração falsa, afirmando saber ler e escrever, entregue no pedido de registro de candidatura para as eleições 2010. Rezende Silveira entendeu que basta o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para se afastar a condição de analfabeto. "A Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis apenas os analfabetos absolutos, e não os funcionais".

De acordo com o juiz, "do conteúdo probatório trazido pela defesa e complementado pelo ditado simples, seguido de leitura e compreensão de texto, impõe-se a sua absolvição sumária quanto ao fato imputado no aditamento da denúncia, com fundamento no disposto no artigo 397, III do CPP (que o fato narrado evidentemente não constitui crime), tornando irrelevante a investigação sobre quem, como ou em que circunstâncias a declaração que continha a afirmação de que saber ler e escrever foi produzida."

Em 11 de novembro, o deputado foi submetido a teste de leitura e ditado, quando demonstrou "um mínimo de intelecção do conteúdo do texto, apesar da dificuldade na escrita". Conforme Rezende Silveira, "o acusado, com certo comprometimento de seu desenvolvimento motor, atestado por parecer técnico juntado ao ensejo da defesa, demonstrou disposição para a escrita, ainda que tenha se recusado a se submeter à colheita do material gráfico, utilizado apenas para dirimir a dúvida quanto a discrepância de grafia entre a assinatura por ele firmada e a declaração contendo a afirmação de que sabe ler e escrever, já que admitira em sua defesa que contou com o auxílio de sua esposa para firmar a declaração."

Tiririca também foi inocentado no que diz respeito à acusação de falsidade na declaração de bens apresentada. De acordo com a sentença, o acusado juntou cópia de sua declaração de Imposto de Renda, por meio da qual confirma que não possui bens ou direitos que configure hipótese de incidência ou valha de base de cálculo para recolhimento de Imposto sobre a Renda. O juiz explicou que, ainda que bens houvesse, o acusado responderia, quando muito, por sonegação fiscal e não pelo delito de falsidade ideológica para fins eleitorais. Com informações da Assessoria de Imprensa da TRE-SP.

***

"Acho uma cretinice o que estão fazendo com Tiririca", diz Lula

http://noticias.terra.com.br/eleicoes...

***

Charge de Roque Sponholz:
http://www.sponholz.arq.br/

Trecho do hino nacional:
http://commons.wikimedia.org/wiki/Hin...
http://creativecommons.org/licenses/b...

Sample :: 01850 cartoon dissapoint.wav (RobinHood76)
http://www.freesound.org/samplesViewS...
http://creativecommons.org/licenses/s...