Palocci: Caseiro Francenildo será indenizado em R$ 500 mil - 16/09/10 | Daniel Fraga

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Título Original: Palocci: Caseiro Francenildo será indenizado em R$ 500 mil
Publicado em YT, 16 de Setembro de 2010
Créditos: Daniel Fraga
Publicação Original: https://www.youtube.com/watch?v=be-taPySALo

Descrição Original do Autor:

5.394 visualizações 16 de set. de 2010
http://www.conjur.com.br/2010-set-15/...

O caseiro Francenildo dos Santos Costa, pivô da queda do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, conseguiu na Justiça o direito a indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil. A sentença se refere à quebra ilegal do sigilo bancário feita em 2006 pela Caixa Econômica Federal, e saiu nesta quarta-feira (15/9). Ainda cabe recurso.

De acordo com a Ação Penal contra Palocci, o ex-presidente do banco, Jorge Mattoso, e seu assessor de imprensa, Marcelo Netto, julgada este ano pelo Supremo Tribunal Federal, a quebra de sigilo teve a intenção de checar se o caseiro havia recebido propina para depor contra o ex-ministro da Fazenda na CPI dos Bingos. Reportagem de 20 de março de 2006 da Revista Época revelou um valor inusitado na conta do caseiro, de R$ 39 mil, depois que o extrato foi vazado.

Francenildo entrou com ação contra Caixa Econômica Federal e a Editora Globo, pedindo indenização por danos morais. Em relação à Caixa, ele disse que a empresa pública quebrou ilegalmente seu sigilo bancário. Já no caso da Globo, ele afirmou que a editora violou seus direitos individuais ao expor seus dados bancários e divulgar questões particulares e familiares. Para ele, os comentários foram tendenciosos e tiveram o objetivo de denegrir sua imagem. O resultado, diz, foi que passou a ser perseguido e chamado de "subornado e suspeito de lavagem de dinheiro".

A Caixa contestou as acusações. Segundo o banco, as movimentações do caseiro mostraram incompatibilidade com a renda declarada, o que é considerado fora do padrão. Foi por isso, alegou a instituição, que o Banco Central foi comunicado. Na sequência, o extrato bancário foi entregue ao Ministério da Fazenda.

Porém, para o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, o encaminhamento da documentação bancária ao Ministério da Fazenda não pode ser considerada legal. Segundo o artigo 14 da Lei 9.613/1998, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) era o órgão a que a Caixa deveria se reportar. Além disso, embora o Coaf seja vinculado ao Ministério da Fazenda, não é presidido pelo respectivo ministro.

"Se a ré Caixa Econômica Federal pretendia cumprir a lei, como sustentou em sua peça defensória, ao invés de efetuar a 'transferência do sigilo ao Ministério da Fazenda' deveria ter encaminhado as informações que apurou a(os) órgão(s) competente(s) e somente a eles, se imprescindível fosse", afirmou o juiz na sentença.

Quanto às reclamações do caseiro contra a Globo, o juiz não viu na reportagem da Revista Época "a intenção de 'denegrir sua reputação e expor sua individualidade e vida privada' ", já que não se conseguiu provar que a Caixa tivesse entregado informações bancárias à editora, que foi absolvida. "O caso examinado amolda-se à garantida liberdade de informação, de pensamento e expressão próprios dos meios de comunicação", disse o juiz. Mesmo com a pequena fortuna que conseguiu, o caseiro é beneficiário de Justiça gratuita e não terá de repassar R$ 10 mil à Editora Globo, valor fixado pelo juiz para os honorários advocatícios.

Clique aqui para ler a sentença.

Processos 2006.34.00.011630-9 e 2008.34.00.003136-1

***

http://pt.wikipedia.org/wiki/Esc%C3%A...

O Escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo foi um escândalos que se deu na crise do Mensalão, no governo brasileiro do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006.

Em 27 de março de 2006, Antonio Palocci foi demitido pelo presidente Lula do cargo de Ministro da Fazenda. Sua situação ficou insustentável a partir da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, testemunha de acusação contra Palocci no caso da casa do lobby ou República de Ribeirão Preto, na CPI dos Bingos.

Francenildo divulgou ter visto o então ministro frequentando a mansão para reuniões de lobistas acusados de interferir em negócios de seu interesse no governo Lula, para partilhar dinheiro e abrigar festas animadas por garotas de programa. Seu depoimento na CPI foi silenciado por uma liminar expedida pelo STF, a pedido do senador Tião Viana (PT-AC)

Após uma semana de acusações da oposição, adiamento de depoimentos e com a pressão da imprensa e da opinião pública, Lula pediu o afastamento do seu mais importante ministro. Assumiu o cargo o presidente do BNDES, Guido Mantega. Cairam também Jorge Mattoso, que foi indiciado pela Polícia Federal, além de parte do segundo escalão do ministério.