URGÊNCIA NO IMPEACHMENT OU OBSTRUÇÃO

URGÊNCIA NO IMPEACHMENT OU OBSTRUÇÃO

É o que promete tentar a oposição no Senado na próxima 2a feira, 9: um requerimento de urgência junto com o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes...

O pedido de impeachment tem de partir da Câmara dos Deputados, onde já tem a adesão de 150 deputados, para não configurar conflito de interesse dos senadores, que são os responsáveis por julgar o impeachment dos ministros da Suprema Corte.

Corre em paralelo uma petição publica pelo impeachment que já conta 1,3 milhão de assinaturas,

O senador Eduardo Girāo (Novo-CE) elencou 11 temas que vão embasar a petição:

- Violações de direitos constitucionais e humanos;

- Violação ao devido processo legal e ao sistema acusatório brasileiro;

- Abusos de poder;

- Prevaricação na situação que desencadeou a morte de Cleriston Pereira da Cunha

- Desrespeito ao Código de Processo Penal e uso da prisão preventiva como meio de constrangimento para obtenção de delações premiadas;

- Desconsideração de pareceres da PGR (Procuradoria Geral da República) para conceder liberdade para presos em 8 e 9 de janeiro de 2023;

- Violação das prerrogativas dos advogados;

- Negação de liberdade domiciliar ou provisória para presos com problemas de saúde;

- Extensão das prisões preventivas sem apresentação de denúncias pela PGR;

- Violação de direitos políticos de congressistas no exercício do mandato;

-Uso indevido de recursos tecnológicos do TSE para embasar investigação do STF com produção de relatórios paralelos....

Para abrir um processo de impeachment no Senado são necessários 41 votos. Para leva-lo a cabo são necessários 54 votos dos 81 senadores (2/3 do total).