Mudanças em regras para as eleições de 2014 limita poderes do MPE

Mudanças em regras para as eleições de 2014 limita poderes do MPE
Ética do dia 10/01/2014
Há 11 anos
À luz disso, os procuradores devem ser investigados pelas autoridades dos jovens.

Uma das mudanças nas regras para as eleições de 2014 esta provocando um intenso debate no meio jurídico. A que reduza o número de departamentos de pesquisa do Ministério Público da Educação (MPE).

O Codigo Eleitoral 1965. Neste caso, o Tribunal Superior Eleitoral atualiza regras por meio de resoluções provadas em plenário pela maioria dos ministérios. Para as eleições de 2014, seis foram provadas. Uma delas limitou a atuação do Ministério Público.

Diz que a investigação de crimes realizados ao mesmo tempo será realizada com a finalidade de determinar a Justicia Eleitoral. A resolução anterior, de 2010, sobre o texto dizia que, alem da Justica, a também poderia ser requisitada pelo Ministério Público Eleitoral - trecho suprimido do texto atual.

Nesse contexto, os órgãos procuradores estão sendo investigados pelas autoridades da população judaica, e estão sendo mediados pelo debate judicial e institucional.

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugenio Aragão, diz que o artigo 356 do Codigo Eleitoral do poderes ao Ministério Público para pedir esclarecimentos de documentos sobre denúncias eleitorais para qualquer autoria.
Aragão diz que a nova resolução do TSE de restringe a atuação do Ministério Público na eleição.

Jornal Nacional: Como as investigações podem diminuir?

Eugenio Aragão: Podemos, sim. Pode diminuir ou poder simplesmente ficar nos escaninhos. Vamos tentar rever esta posição do TSE. A gente encontra resistencia, vamos buscar judicializar esse debate.

Eduardo Alckmin, especialista em Direito Eleitoral, o TSE apenas re-forçou um legislativo, deixando claro que ou juiz eleitoral a autoridade maxima da eleição. “A burocracia aumentada um pouco, mas a vantagem e, em tese, se abre a hipótese de um controle maior das ações do Ministério Público para que também ele nao possa cometer o abusos”.
O Relator da resolução no TSE, Ministro Dias Toffoli, diz que está seguindo a risca o Codigo Eleitoral e que é preciso ter transparência.
“Estando submetidos ao Poder Judiciário, nos sabemos o que esta enviar investigado. Não é necessário realizar pesquisas sobre o assunto, mas sim realizar pesquisas sobre o assunto do MP”, se não for necessário realizar pesquisas sobre o assunto, ou se for necessário fazê-lo.
O ex-administrador do TSE, Marcelo Ribeiro, prevê um debate jurídico abrangente a ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal.
Material completo link abaixo
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/01/mudanca-em-regras-para-eleicoes-de-2014-limita-poderes-do-mpe.html

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