Ministro Moraes em Londres: "redes sociais são livre mercado de ódio e fascismo"

Ministro Moraes em Londres: "redes sociais são livre mercado de ódio e fascismo"
by Leandro Ruschel

Publication date 2024-04-26

Em Londres, Moraes diz que redes sociais são "livre mercado da mentira e do fascismo" e cita juiz americano que jamais concordaria com ele.

Segundo a Folha, no convescote de ministros e outras autoridades em Londres, depois de fazer uma longa defesa da censura nas redes pelas plataformas, que deveriam coibir discurso "antidemocrático, de ódio e fascista", o ministro Moraes usou como argumento uma decisão famosa do ministro da Suprema Corte americana Oliver Holmes, que cunhou o termo "livre mercado de ideias".

O ministro Holmes deve ter se virado no caixão...

O famoso voto de Holmes foi dado no caso Abrams v. United States, em 1919, em que manifestantes anti-guerra foram presos por conta do Sedition Act de 1918, que criminalizava protestos contra o governo americano e o seu esforço de guerra.

A Suprema Corte manteve a condenação dos manifestantes, mas Holmes proferiu um voto vencido que acabou prevalecendo nas décadas seguintes, defendendo a plena liberdade de expressão.

"A perseguição pela expressão de opiniões me parece perfeitamente lógica. Se você não tem dúvida de suas premissas ou de seu poder e deseja um resultado específico com todo o seu coração, naturalmente expressa seus desejos em lei e elimina toda oposição... Mas quando os homens perceberem que o tempo derrubou muitas crenças combativas, eles podem vir a acreditar ainda mais do que acreditam nas próprias bases de seu comportamento, que o bem supremo desejado é melhor alcançado pelo livre mercado de ideias — que o melhor teste da verdade é a capacidade do pensamento de ser aceito na competição do mercado, e que a verdade é o único terreno em que seus desejos podem ser seguramente construídos."

O que o ministro Moraes está defendendo é justamente o oposto: que certas ideias não devam ser permitidas porque ELE acredita que elas sejam "antidemocráticas, fascistas e mentirosas". É um MERCADO CONTROLADO das ideias.

O problema é exatamente esse: NINGUÉM, além de Deus, pode ter certeza absoluta da verdade. E apenas o choque de ideias pode nos aproximar dela.

A principal proposta do ministro é que as redes sociais sejam responsabilizadas por permitir no ar tais "crimes de pensamento". Depois da onda de censura promovida pelos inquéritos supremos, atingindo o auge nas eleições de 2022, temos uma ideia melhor do que as cortes superiores definem como "antidemocrático", hoje em dia. Alguns exemplos:

1) Defender impeachment de ministro;
2) Criticar decisões que anulam condenações de corruptos e outros criminosos;
3) Chamar Lula de "ladrão";
4) Fazer montagem em vídeo com matérias da grande imprensa sobre os escândalos dos governos petistas para criticar Lula;
5) Afirmar que Lula é amigo e parceiro de ditadores;
6) Afirmar que a esquerda quer liberar o aborto;
7) Fazer documentário sobre a facada em Jair Bolsonaro;
8) Divulgar áudio de chefe de facção que expunha sua preferência por Lula.

Com as redes sociais sendo responsabilizadas civil e criminalmente por eventuais posts antidemocráticos de usuários, o que podemos esperar é que elas retirem do ar exatamente os conteúdos correspondentes às decisões elencadas, ou seja, estamos falando de censura contra os não alinhados ao regime. Resumindo, repressão pura e simples, agora, terceirizada para as plataformas.

É preciso lembrar que essa responsabilização JÁ ESTÁ VALENDO PARA AS ELEIÇÕES de 2024, por mera resolução, contrariando o Marco Civil da Internet e a própria Constituição.

Em 2018, numa decisão que declarou inconstitucional lei que vedava sátira a candidatos políticos, o ministro Moraes escreveu o seguinte:

"O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional."

Essa sim era uma postura compatível com o "livre mercado das ideias" de Holmes.

Voltando aos EUA, o Sedition Act foi repelido ainda em 1920, dois anos depois de ser aprovado. No final, o ministro Holmes saiu vencedor na sua defesa do livre mercado das ideias.

Quase todos condenados pelo totalitário Sedition Act foram anistiados por perdão presidencial, e nenhuma lei parecida com essa foi aprovada desde então.

No Brasil, quanto tempo levará para que cesse a perseguição política e os ataques aos direitos fundamentais dos cidadãos? Quando as pessoas indevidamente perseguidas e presas serão anistiadas?