O que você precisa saber sobre Lei da Censura que o PT quer aprovar

O que você precisa saber sobre Lei da Censura que o PT quer aprovar

Publication date 2023-04-25
Na prática, não existe mais liberdade no Brasil. Dependendo de quem você critica, há uma boa chance de ser alvo de bloqueio de perfis, o que equivale a censura prévia, além de busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias, e cancelamento do seu passaporte.

Os casos são vários e há nesse momento pessoas na cadeia, ou até mesmo no exílio, por suposto "crime" de opinião.

O nível de autoritarismo foi patente no processo eleitoral, em que um lado teve liberdade para falar o que quisesse, e o outro sofreu sistemática censura, ao ponto de um documentário ser censurado sem que nem mesmo os censores tivessem acesso ao conteúdo, porque TALVEZ ele poderia prejudicar o candidato da esquerda.

As decisões mais simbólicas foram as que permitiram, por um lado, que Lula chamasse Bolsonaro de "genocida", uma clara difamação, e por outro, proibiram que Bolsonaro chamasse Lula de "ladrão", mesmo com o sujeito tendo sido condenado em dois casos, por três instâncias diferentes, pelo crime de corrupção, no maior escândalo de saque ao país da história. Seria uma "mentira" porque ele foi descondenado pelo Supremo.

Todo o aparato de repressão criado para perseguir a direita brasileira, através dos inquéritos supremos, CPIs e decretos eleitorais, busca agora ser codificado e consolidado na nova lei, que recebe o nome orweliano de "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", o PL 2630/20.

Quais são os principais pontos do texto:

➡️Medida: Responsabiliza as empresas de internet pelo conteúdo postado em suas redes.
⏩Consequência: Empresas devem endurecer moderação, sabendo que a justiça aparelhada identifica na direita os "riscos contra a democracia" e a produção de "fake news". Em outras palavras, a esquerda estará livre para se expressar e a direita será censurada pelas próprias empresas, temendo ações estatais. A própria lei prevê o poder de polícia aos provedores, em relação à censura.

➡️Medida: criação de uma taxa sobre publicidade paga nas redes e direcionamento do valor para a imprensa "profissional" que esteja operando a mais de 24 meses antes de aprovação da lei.
⏩Consequência: criação de uma reserva de mercado para grandes empresas de mídia que perderam espaço para internet. A maior beneficiária é a Globo, entre outras mídias tradicionais, alinhadas ao establishment político.

➡️Medida: criação de conselhão, formado por políticos, jornalistas, "fact-checkers" e "especialistas" do setor para definir práticas contra "desinformação" e "discurso de ódio", além de julgar casos de punição às Big Tech.
⏩Consequência: é basicamente um Ministério da Verdade que será controlado pela esquerda para avançar a sua agenda e criminalizar qualquer visão não alinhada, e controlar o que pode ou não pode ser dito nas redes.

➡️Medida: criação de um novo crime, de "promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, mediante uso de contas automatizadas e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicações de internet, disseminação em massa de mensagens que contenha fato que sabe inverídico que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal. Pena: reclusão, de 1(um) a 3 (três) anos e multa".
⏩Consequência: ao usar termos genéricos, o artigo coloca uma espada sob a cabeça de qualquer usuário da internet. Por exemplo, chamar um político corrupto de ladrão, seria passível de condenação. Questionar as urnas eletrônicas, também. Mesmo que o crime supostamente esteja circunscrito a "uso de expedientes não fornecidos pelo provedor", tal definição é subjetiva. E já vimos muito bem até onde as cortes aparelhadas estão dispostas a retorcer as leis para perseguir os não alinhados.

Essas são apenas as medidas mais graves, que representarão, caso aprovadas, o prego no caixão da liberdade de expressão, e da própria Democracia, no Brasil.