200123-FUGA-IFC-PIR-2DQNPFNOA-HVHRL

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200123-FOGE COMO DIABO DA CRUZ-IFC-PIR-2DQNPFNOA-HVHRL

DCLEAPG

ARTIGOS Q DIRIGENTE FOGE C DIABO D CRUZ

CRP 296 https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775

LEI 34/87

49 https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=281&tabela=leis

+ DRe https://diariodarepublica.pt/dr/home

VIOLAÇÃO EDD CRP Artigo 117.º titulares d cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões

PRENDAS DEMOCRÁTICAS PIR SPEL SEM CONLUIÃO

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