Aumento em Rondônia no ICMS para 21%?

Mas já está 23.40%, e agora?
É voz corrente nos quadrantes do governo estadual e nos corredores da Assembleia Legislativa, que o novo ICMS não irá impactar o MEI e as Micros e Pequenas Empresas. E as vozes falam ainda que o governo (bonzinho) através de lei permite que os grandes atacadistas de nosso estado possam vender seus produtos no varejo com 75% de descontos em seus impostos e que isso , teoricamente beneficiaria as Pequenas Empresas. O que não dizem, é que mais de 55% do 94 mil MEI’s existentes no estado ou são lojas ou revendedores de vestuário ou são profissionais da beleza, segmentos que em nosso estado não existem fabricas e ou não tem produtos comercializados nos grandes atacadistas. E pior, não dizem que hoje os produtos adquiridos em outros estados por qualquer empresa em qualquer regime de pagamentos já paga o DIFAL e mais ainda o cálculo da base dupla. Em números reais, um MEI ao aproveitar bom preço e prazo, fez uma compra no valor de R$39.945.58 de uma empresa de cosméticos de São Paulo e que ao chegar o DARE para pagamento dos impostos estaduais chega no valor de R$ 9.446.42 , ou seja pagou 23.64% de ICMS e ainda pagará a mais, e todo mês, o DAS referente ao MEI, e lá embutido, o ICMS também. Imaginamos então que o problema está no cobrador de imposto pois tem situações que ele não consegue ver e mostramos - O MEI pode faturar no máximo R$81.000 por ano, sendo que neste caso, 23,64% é imposto, e portanto poderá faturar 61 mil no total, isso para pagar insumos e produtos pagar um funcionário mais as altas contas de energia e agua. Isso mostra claramente que esses valores inviabilizam uma empresa bem pequena. O mais grave desta situação é que temos hoje 147 mil empresas em Rondônia, sendo destas 142 mil Micro e Pequenas Empresas e entre elas 94 mil que são MEI’s, ou seja, estão mexendo na vida de 94 mil empresas no estado e os deixando em situação de falência. Desta forma fica claro que com 21% o reflexo tanto no DIFAL como na 2ª base de cálculo pesará ainda mais, e se as empresas tiverem seus negócios inviabilizados, com certeza todos sofreremos muito. Mais aí perguntamos - Tratamento diferenciado e favorecido como diz em nossa Constituição é para quem mesmo?
Leia: http://www.simpi.net/ler-noticia/aumento-de-icms-para-21

SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDUSTRIA DE RONDÔNIA