Ao Vivo - Plenário - Breves Comunicações - Discursos parlamentares - 10/10/2023
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (9) o projeto que reformula a legislação sobre prevenção de desastres e estipula prazos para a elaboração de planos de Defesa Civil.
O Projeto de Lei 2012/22, do Senado, conta com um substitutivo preliminar do relator, deputado Zucco (Republicanos-RS), no qual são incluídas novas obrigações para o empreendedor que exerce atividades com risco de acidente ou desastre.
Além de elaborar análise de risco prévia ou quando modificar o empreendimento, a empresa terá de contar com um plano de contingência, monitorar continuamente os fatores de risco de acidente e realizar periodicamente exercícios simulados de evacuação.
Qualquer mudança das condições de segurança deve ser informada imediatamente aos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).
A empresa terá ainda de alocar os recursos necessários à garantia de segurança do empreendimento e para a reparação de danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público em caso de acidente ou desastre.
O plano de contingência, a implantação de sistema de alerta e de medidas de preparação previstas nele passarão a ser condições para a emissão da licença ambiental de instalação nos empreendimentos com risco de desastre.
Saúde mental
Já o Projeto de Lei 458/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários.
Segundo o parecer preliminar da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o certificado terá validade de dois anos, período após o qual a empresa deverá passar por nova avaliação para renovação. Enquanto válido, as empresas poderão utilizá-lo em sua comunicação e materiais promocionais.
Para obter o certificado, os interessados deverão cumprir diretrizes para desenvolver ações e políticas que efetivamente promovam esse bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores. Caso descumprir essas diretrizes, a empresa poderá ter o certificado revogado.
Acordos com Israel
Também estão na pauta três acordos internacionais assinados entre Brasil e Israel: PDL 554/21 (acordo de cooperação em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado), PDL 465/22 (acordo sobre serviços aéreos) e PDL 742/21 (acordo sobre Previdência Social).
SE INSCREVAI NO MEU CANAL, ATIVE O SININHO E DEIXE SEU LIKE!
ME ACOMPANHE EM OUTRAS REDES SOCIAIS---
APOIE O JORNALISMO INDEPENDENTE
Contribuição voluntaria
https://mpago.la/1bqsQwq
CONTRIBUA COM PIX DE QUALQUER VALOR PARA 85 9 9926-6768
Jornalismo independente com credibilidade veracidade sem maquiagem sem filtro com nosso Repórter Investigativo Emerson Ferreira e comentarista Roberto Bezerra.
Siga a gente e tenha acesso a temas não abordados pela grande mídia brasileira.
Este link abaixo dará acesso a todas as nossas redes sociais
Portal Expresso Brazil News
Primeirª Edição:
https://www.youtube.com/channel/UCEOn...
Segundª Edição:
https://www.youtube.com/channel/UCTGq...
Instagram
https://www.instagram.com/portal_expresso_brazil_news/
Twitter
https://twitter.com/ExpressoBrazil
GETTR
https://gettr.com/user/reporterinvest...
COS.TV
https://cos.tv/channel/35721162412435456
Redebuck
https://redebuck.com.br/portalexpressobrazilnews
Telegram
https://t.me/portalstargatebrazil
FaceBook
https://web.facebook.com/profile.php?...
Rumble
https://rumble.com/user/Pragmatico
Portal WixSite
https://expressobrazilnews.wixsite.com/portal-expresso-braz
-
59:12
The Dan Bongino Show
5 hours agoIs This Who They’re Lining Up To Replace Biden? (Ep. 2774) - 06/19/2024
358K1.25K -
2:02:57
Steven Crowder
5 hours agoEXCLUSIVE: Murderer Groomed High School Girl into Sex in Jail; Massive Cover-Up
209K396 -
2:00:15
LFA TV
8 hours agoNEW ILLEGAL POLICE FORCE! | LIVE FROM AMERICA 6.19.24 11am EST
42.2K33 -
2:02:24
Midnight's Edge
5 hours agoThe Acolyte does pronouns, but YouTubers to blame for Star Wars collapse? | MEiTM #576
15.7K1 -
1:00:23
The Rubin Report
4 hours agoDouglas Murray Uses Left's ‘Principles’ to Rip Them to Shreds
36.2K38 -
1:22:43
Benny Johnson
4 hours agoCHAOS: Media Demand Biden REPLACE Kamala with Hillary Clinton | Kamala Declares Herself 'PRESIDENT'!?
58.1K163 -
1:09:11
Graham Allen
7 hours agoPutin PLOTTING With Kim Jong Un?! + US On High Alert For Terror Threat!
56.3K133 -
2:58:01
Wendy Bell Radio
9 hours agoThe Spin Cycle Is Working Overtime
64.6K70 -
18:33
Stephen Gardner
13 hours ago🔴BREAKING: NYC must STOP THIS now! | CNN tries to SHUT DOWN Tucker Carlson
50.5K127 -
1:52:48
jeffahern
6 hours agoNever Woke Wednesday's (6am Pacific)
41.2K9