Marco Temporal Indígena: STF ou Congresso, qual decisão vale? | HORA H DO AGRO

O Senado aprovou nesta semana o PL do Marco temporal, que estabelece que terras só podem ser demarcadas como indígenas se esses povos estiverem na área na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A aprovação Congresso vai contra a decisão do STF na última semana que acabou com o Marco Temporal. Advogados e especialistas divergem sobre qual decisão vale: se a do Congresso, caso o projeto vire realmente uma lei, ou a do STF. Confira a análise do consultor jurídico da Farsul, Frederico Buss, e do advogado Eduardo Diamantino ao programa Hora H do Agro deste sábado, 30.

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