AMOR E SABEDORIA - SRI RAM & LÚCIA HELENA GALVÃO #CORTES 3
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
#Notícias #Brasil #Internacional #Política #mundo #Ufo
#Ovni #curiosidades #animais #Negócios #democracia #liberdade
#fimdacensura #povo #direitosfundamentais #constituicao #irevir
#naoaocomunismo ##todopoderemanadopovo ##obrasiledopovo
-
1:32
Aqui você verá coisas que você não vê em outros lugares
9 months agoSRI RAM & LÚCIA HELENA GALVÃO #CORTES 2
7 -
2:48:18
Aqui você verá coisas que você não vê em outros lugares
8 months agoLúcia Helena Galvão - Luís C. Fonseca - Luiz Felipe D’Ávila - Senado - Escola do Estoicismo.18/09/23
-
17:52
BadunoModular
10 months agoO Magnésio em foco, o que Você Precisa Conheça os Segredos do Cloreto de Magnésio!
2 -
1:10:03
CarvalhoFreitas
1 year agoQUAL O SINTOMA DO CÂNCER DE PRÓSTATA ?
-
3:56
BadunoModular
1 year agoAlgumas dicas para melhorar a memória indicação de suplementos
-
27:56
BadunoModular
9 months agoCâncer no Cérebro O Desafio Supremo da Luta pela Vida!
16 -
1:47
BadunoModular
1 year agoMEMÓRIA RUIM COMO MELHORAR
-
2:07:02
BadunoModular
1 year ago528Hz Música de cura e também para acalmar o seu gato - Alívio do stress, relaxamento
14 -
17:52
BadunoModular
9 months agoSOS Pele Como Reconhecer os Indícios de Câncer e Salvar sua Saúde!
24 -
5:19
BadunoModular
1 year agoSALFATO DE MAGNÉSIO E CLORETO DE MAGNÉSIO QUAL A DIFERENÇA E PRA QUE SERVE CADA UM
3