STJ libera cultivo de maconha para uso medicinal!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que três pessoas com comprovada necessidade terapêutica possam cultivar plantas de Cannabis sativa sem qualquer risco de medidas repressivas por parte de autoridades. A liberação se deu por liminares concedidas pelo vice-presidente da Corte, ministro Og Fernandes, que está no exercício da presidência.
Os três recursos em habeas corpus foram submetidos à presidência do tribunal, sendo um deles em segredo de Justiça. Nas solicitações, os interessados relataram que possuem problemas de saúde passíveis de tratamento com substâncias extraídas maconha. Entre eles, dor crônica, quadro de transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade generalizada.
Aos processos, foram anexados laudos médicos que comprovam as condições relatadas, além de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação excepcional de produtos medicinais derivados da Cannabis. Em dois dos pedidos, os recorrentes também juntaram certificados de curso sobre plantio da erva e extração de substâncias medicinais.

https://terrabrasilnoticias.com/2023/07/stj-libera-cultivo-de-maconha-para-uso-medicinal-sem-repressao-da-policia

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Maria Antônia Siqueira Nunes.

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