Bolsonaro inelegível, o TSE confirma que o consórcio STF-Executivo quer governar o país sem oposição

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Na sessão presidida por Alexandre de Moraes, a Corte invalidou os votos dos mais de 58,2 milhões de brasileiros que optaram por Bolsonaro. Previsivelmente, o réu foi condenado pelos estreantes Floriano Marques e André Tavares, amigos de Moraes desde que os três estudantes se conheceram na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, onde agora lecionam. Na folha corrida da dupla figuram um pedido de impeachment de Bolsonaro e pareceres favoráveis a Dilma. A escolha de Marques e Tavares consumou-se no fim do mês passado, num almoço no Palácio do Planalto entre Moraes e Lula. O presidente do TSE recomendou os nomes, aprovados em tempo recorde pelo governo. Ambos garantiram a vitória de Moraes Moraes no julgamento que começou com o voto do relator Benedito Gonçalves.

Marques, Tavares, Moraes e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto de Gonçalves, limitando-se a acrescentar observações vagas e subjetivas. Marques, por exemplo, falou em “terraplanismo” e Tavares em “fake news”. Cármen repetiu que Bolsonaro “atacou ministros do TSE e do STF” e “não respeita as instituições”. Moraes acusou o ex-presidente de comandar uma suposta “máquina de desinformação” e, várias vezes, classificou falas de seu desafeto de “mentira”. Apenas Raul Araújo e

Primeiro a votar nesta quinta-feira, o ministro Araújo abriu divergência e desmontou o argumento de Gonçalves segundo o qual a chamada “minuta do golpe”, encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ministro da Justiça de Bolsonaro, tinha validade jurídica para o caso. “Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual apócrifa e sem origem e sem data determinadas persiste de autoria desconhecida, a impedir qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com o pleito presidencial de 2022 e com os investigados”, argumentou o ministro do TSE.

Araújo também ensinou aos colegas que a Justiça Eleitoral tem de fazer intervenções mínimas. “Embora a elogiável conduta altiva da Justiça Eleitoral tenha ocorrido em resposta a conteúdos similares àquele ora apreciado — advindos do investigado ou de outros agentes públicos —, distinta deve ser postura no exercício da função jurisdicional eleitoral, reservada à correção judicial de condutas tidas por indevidas, à homologação de registros de candidatura, à fiscalização de atos de campanha e, com especial relevo no caso dos autos, à imputação de atos de abuso de poder ou de fraude”, observou o ministro do TSE, ao ressaltar a liberdade de expressão como direito inviolável.

Ao analisar a ação do PDT, o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, afirma que o processo não tem substância. “As acusações do partido ferem a liberdade de expressão”, constatou. “Como presidente da República, Jair Bolsonaro tinha ainda o direito de se reunir com representantes de outros países para falar o que quisesse. No que diz respeito ao encontro com embaixadores, ele convidou o então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, que não quis comparecer. Nada havia a esconder. A afirmação segundo a qual Bolsonaro cometeu abuso de poder não se sustenta.” “Ao mover a ação contra Bolsonaro, o PDT viu a oportunidade de eliminar um fortíssimo adversário”, acrescentou o jurista Adilson Dallari. “Não há substância jurídica nenhuma no processo da sigla.”

A perseguição
A inelegibilidade é o que faltava para exterminar qualquer possibilidade de Bolsonaro, hoje o principal líder da oposição graças aos votos de 58 milhões de brasileiros em 2022, voltar algum dia ao Palácio do Planalto. Trata-se de mais uma ilegalidade, entre tantas, cometida pelo Judiciário desde os primeiros anos de Bolsonaro no poder. O ativismo judicial ficou mais intenso quando Moraes impediu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem a diretor-geral da PF, em 2020, também a pedido do PDT. A legenda disse se tratar de “desvio de finalidade”, pela suposta proximidade de Ramagem com a família do presidente, e da denúncia do ex-ministro Sergio Moro segundo a qual se tratava de “interferência na corporação”. Bolsonaro cumpriu à determinação judicial. Essa decisão se somou a mais de 120 interferências do STF, todas obedecidas por Bolsonaro, que disse jogar “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Em quatro anos de governo, o então presidente não se recusou a cumprir nenhuma das ordens que recebeu do Poder Judiciário, não desobedeceu ao Parlamento ou censurou críticas dirigidas a ele. A reunião de Bolsonaro com os embaixadores foi apenas um pretexto para tirar de cena um campeão de votos. O consórcio no poder quer governar o Brasil sem contestações. Para concretizar o sonho, nada melhor que afastar das urnas o mais popular dos oposicionistas.

Fonte: revista Oeste

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