Câmara declara perda do mandato de Deltan Dallagnol

Deputado federal cassado recorreu ao Supremo contra cassação de mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-procurador da Lava Jato foi cassado em maio. A corte entendeu que Dallagnol deveria ser considerado inelegível, porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que esses procedimentos se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares). A Mesa Diretora não avalia o mérito da decisão da corte.

Ao se defender da decisão do tribunal, Dallagnol afirmou que os ministros do TSE usaram uma "inelegibilidade imaginária" para justificar seu afastamento do cargo e acrescentou que a sentença fere a presunção de inocência. "Não existia processo administrativo disciplinar. Há suposição em reclamações que poderiam se tornar processos administrativos", frisou.

Diante do caso, a presidente nacional do Podemos, a deputada Renata Abreu (SP), afirmou que vai recorrer da decisão do TSE. "A gente sabe o absurdo que se cometeu. Uma decisão baseada na suposição de um processo administrativo que nunca existiu. Foi uma suposição", argumentou.
R7 e Correio do Povo
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