PSDB acionará STF contra decretos de Lula que mudam regras do Marco Legal do Saneamento
O PSDB pretende entrar, ainda nesta semana, com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar o decreto que promoveu mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico. Os tucanos alegam que as mudanças impostas pelo decreto federal, que concede o monopólio das obras de saneamento às empresas estatais, ferem dois preceitos importantes do marco: a necessidade de processo licitatório e a comprovação de capital para investimentos. O presidente do partido e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, criticou a atitude do governo petista. Assista ao Jornal da Manhã completo: https://www.youtube.com/watch?v=AnSSHk9BLac
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