PSDB acionarĂ¡ STF contra decretos de Lula que mudam regras do Marco Legal do Saneamento

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2 years ago

O PSDB pretende entrar, ainda nesta semana, com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar o decreto que promoveu mudanças no Marco Legal do Saneamento BĂ¡sico. Os tucanos alegam que as mudanças impostas pelo decreto federal, que concede o monopĂ³lio das obras de saneamento Ă s empresas estatais, ferem dois preceitos importantes do marco: a necessidade de processo licitatĂ³rio e a comprovaĂ§Ă£o de capital para investimentos. O presidente do partido e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, criticou a atitude do governo petista. Assista ao Jornal da ManhĂ£ completo: https://www.youtube.com/watch?v=AnSSHk9BLac

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