STF julga lei sobre transgênicos na próxima semana; entenda! | HORA H DO AGRO

No dia 9 de junho, no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal deve dar início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a lei de biossegurança e a composição da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNbio). Na prática, essa ação aponta que estados e municípios deveriam ter poder para regular o tema, assim como proibir transgênicos. Hoje, quem tem esse dever é o órgão federal CTNbio, que regula a aprovação de transgênicos e garante a centralização e a eficiência ao Brasil.

O cientista político Christian Lohbauer revela durante o programa Hora H do Agro deste sábado, 3, que a ideia é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) faça parte do processo decisório. “Imagina o que seria se o Ibama se posicionasse em relação a cada biotecnologia que vier a ser apresentada do ponto de vista burocrático. Ela não teria competência, agilidade e muito menos interesse”, critica.

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