PL da Fake News e Novas Regras de Tributação do IR | MP Exclusão do ICMS - Atualizações Importante

PL da Fake News e Novas Regras de Tributação do IR | MP Exclusão do ICMS - Atualizações Importante

Neste vídeo, vamos abordar atualizações importantes em três áreas-chave: tributação, fake news e regulamentação da internet. Primeiramente, discutiremos a Medida Provisória 1.159/2023, que estabelece a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS. A partir de 1º de maio de 2023, as empresas que operam no sistema não-cumulativo devem considerar essa exclusão ao apropriar os créditos de PIS e COFINS.

Em seguida, abordaremos a Medida Provisória 1.171/2023, que traz alterações significativas na tributação dos rendimentos auferidos no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil a partir de 2024. Essas mudanças têm potencial de arrecadação significativa e ainda estão em processo de análise pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Além disso, vamos tratar do Projeto de Lei n° 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Esse projeto visa estabelecer normas de transparência para redes sociais e serviços de mensagens privadas, com o objetivo de combater a desinformação e aumentar a transparência na internet. Também serão estabelecidas sanções para o descumprimento da lei.

Acompanhe este vídeo para ficar atualizado sobre essas importantes mudanças nas áreas de tributação, fake news e regulação da internet. Entenda o impacto dessas atualizações e como elas podem afetar a sociedade e os cidadãos. Não perca essa oportunidade de se manter informado. Assista agora mesmo e compartilhe com outras pessoas que também podem se beneficiar dessas informações relevantes.

PL da Fake News
Novas regras de tributação do IR
MP Exclusão do ICMS
Tributação
Imposto de Renda
ICMS
PIS e COFINS
Medida Provisória
Rendimentos no exterior
Projeto de Lei 2630/2020
Regulação da internet
Transparência na internet
Combate à desinformação
Sociedade e cidadania

#pl2630 #leidafakenews #icms #pis #cofins #impostos #ir2023 #irpf