2a PARTE - JULGAMENTO ADI 5090 - REVISÃO DO FGTS

Na 2a parte da sessão do dia 20/04/2023, foram proferidos 02 votos. O do Min. Barroso que acolheu em parte a tese para determinar a correção dos saldos do FGTS pelo índice da poupança, mas somente da data da decisão do STF em diante, sem direito à retroativos e Min. André Mendonça também seguiu o mesmo critério para afastar a TR como índice de correção. O Julgamento da ADI 5090 foi suspensa e retornará na sessão do dia 27/04/2023.

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Antonio Antunes - Advogado

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