Lula explica por que precisa criar Ministério da Pesca

Presidente justifica a necessidade de transformar a secretaria da pesca do governo de seu antecessor em Ministério, com criação de inúmeros cargos.
Enquanto a pesca tinha apenas uma secretaria no governo de Bolsonaro algumas medidas que foram tomadas seguem:

Regularização da pesca: Em 2019, o governo editou a Medida Provisória nº 907, que instituiu o Programa Nacional de Regularização Fundiária. O programa tinha como objetivo regularizar a situação de ocupação de terras da União, incluindo áreas utilizadas para atividades de pesca.

Desburocratização: Em 2020, o governo editou a Medida Provisória nº 910, que facilitou a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo áreas de pesca. A medida também teve como objetivo reduzir a burocracia e dar maior agilidade ao processo de regularização.

Ampliação da pesca industrial: Em 2019, o governo editou o Decreto nº 9.760, que ampliou a área de atuação da pesca industrial no Brasil. A medida possibilitou que embarcações de grande porte pudessem atuar em áreas anteriormente restritas à pesca artesanal.

Reforma da Lei da Pesca: Em 2020, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe alterações na Lei da Pesca. Entre as mudanças, estão a regulamentação da pesca de subsistência, a criação de áreas de proteção para espécies ameaçadas de extinção e a adoção de medidas para o combate à pesca ilegal.
Mais informações acompanhe nosso Portal: InvestidoresBrasil.com.br