"Alerta vermelho: Receita Federal manda aviso de conformidade para postos de combustíveis"

Os donos de postos de combustível foram surpreendidos recentemente com o recebimento de cartas da receita federal do Brasil notificando os mesmos sobre o início de um procedimento de conformidade de pis e cofins, uma verdadeira malha fina.

Essa carta atribui ao Posto de Combustível equivocadamente o cometimento de fraude por empresas de consultoria tributária, afirmando ainda que são vendidas teses sem qualquer sustentação na legislação tributária, como se nota nesse trecho retirado de uma das cartas recebida por empresário dono de posto de combustível.

Como essa ação da receita federal causou insegurança no setor, fizemos um artigo comentando com orientações que você pode verificar clicando aqui, pois sabemos que a receita federal pretende causar pânico de forma generalizada em todo um setor de extrema importância para a economia nacional, pois até abril de 2022 havia precedentes no superior tribunal de justiça garantindo aos contribuintes o direito de tomar créditos da aquisição de produtos monofásicos,, sendo um direito constitucional das empresas a possibilidade de apresentar petição perante órgãos públicos, cabendo a esse deferir ou indeferir o pedido, pois compete exclusivamente à Receita Federal a análise do crédito tributário solicitado através de Pedido de Ressarcimento, e no caso de deferimento, teremos um ato jurídico perfeito consubstanciado na homologação expressa.

Portanto, é imprescindível que o empresário faça uma análise minuciosa do seu caso concreto, para maiores informações entre em contato com o nosso time de especialistas, quer nos conhecer clique aqui.

Para saber mais detalhes sobre esse procedimento de conformidade acesse o artigo completo:

https://blog.fdstributario.com.br/not...

Fabrício da Silva
Advogado Tributarista
fabricio@fds.adv.br