Leis de empregabilidade de pessoa com deficiência em outros países.
Muitos países têm leis e políticas que incentivam a inclusão de pessoas com deficiência no local de trabalho e exigem que os empregadores forneçam condições razoáveis para permitir que as pessoas com deficiência realizem seu trabalho de forma eficaz.
Neste vídeo veremos algumas dessas políticas e leis mundo a fora começando com o Brasil que tem a sua chamada Lei de Cotas de 1991, oficialmente conhecida como Lei nº 8.112, é uma legislação brasileira que estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência m concursos públicos e determina que as empresas públicas e privadas com mais de 100 funcionários devem destinar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, de acordo com o tamanho da empresa.
Além disso, a Lei de Cotas também prevê que as pessoas com deficiência têm direito a adaptações e equipamentos especiais no local de trabalho para exercerem suas atividades com eficiência, criada com o objetivo de promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no mercado de trabalho esta Lei sofre constantes ataques por parte do empregadores que não tem boa vontade em cumpri-la.
E seguimento das pessoas com deficiência tem lutado muito pela fiscalização e implementação desta lei mas, isso é assunto para outro vídeo.
Neste vídeo vamos apenas conhecer algumas leis de garantia de empregabilidade as pessoas com deficiência de alguns países, então segue a nossa lista:
Estados Unidos:
A Lei de Americanos com Deficiências (ADA) proíbe a discriminação contra pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida pública, incluindo o emprego. A lei exige que os empregadores forneçam acomodações razoáveis para permitir que as pessoas com deficiência realizem seu trabalho.
Reino Unido:
A Lei de Igualdade de 2010 exige que os empregadores tomem medidas para garantir que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades de emprego e de carreira que as pessoas sem deficiência. Os empregadores são obrigados a fazer ajustes razoáveis para permitir que as pessoas com deficiência trabalhem de forma eficaz.
Austrália:
A Lei de Discriminação por Incapacidade de 1992 proíbe a discriminação contra pessoas com deficiência no emprego. A lei exige que os empregadores forneçam acomodações razoáveis para permitir que as pessoas com deficiência trabalhem de forma eficaz.
Canadá:
A Lei Canadense de Direitos Humanos proíbe a discriminação com base na deficiência no emprego e em outras áreas da vida pública. A lei exige que os empregadores forneçam acomodações razoáveis para permitir que as pessoas com deficiência trabalhem de forma eficaz.
Alemanha:
A Lei de Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência exige que os empregadores empreguem uma determinada porcentagem de pessoas com deficiência em suas empresas.
França:
A Lei de 2005 sobre a igualdade de oportunidades, participação e cidadania das pessoas com deficiência exige que as empresas com mais de 20 funcionários empreguem uma porcentagem de pessoas com deficiência em suas empresas.
Japão:
A Lei de Promoção da Oportunidade de Emprego para Pessoas com Deficiência exige que as empresas com mais de 50 funcionários empreguem uma porcentagem de pessoas com deficiência em suas empresas.
Índia:
A Lei de Pessoas com Deficiência de 1995 exige que as empresas com mais de 20 funcionários empreguem uma porcentagem de pessoas com deficiência em suas empresas.
Espanha:
A Lei de Promoção de Emprego de 2002 exige que as empresas com mais de 50 funcionários empreguem uma porcentagem de pessoas com deficiência em suas empresas.
Noruega:
A Lei de Igualdade de 2008 exige que os empregadores adotem medidas para garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no local de trabalho.
Suécia:
A Lei de 1994 sobre Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência exige que os empregadores tomem medidas para garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no local de trabalho.
México:
A Lei de Pessoas com Deficiência de 2011 exige que os empregadores tomem medidas para garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no local de trabalho.
Argentina:
A Lei de Pessoas com Deficiência de 1981 exige que os empregadores tomem medidas para garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no local de trabalho.
Como podemos ver, cada país tem uma legislação diferente da outra mas o que podemos afirmar é que todas são frutos de muita lutas das pessoas com deficiência que ainda tem que lutar para que as leis sejam criadas, implementadas, fiscalizadas, aprimoradas e mantidas.
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Obrigado por assistir e até o próximo.
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