Não é só Lula: STF pode beneficiar o PCC

Não é só Lula: STF pode beneficiar o PCC | Gazeta Notícias

Gazeta do Povo
2019
4/10
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O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda voltará a se debruçar sobre um julgamento decisivo para a operação Lava Jato. Na sessão de quarta-feira (02), os ministros anularam, pela segunda vez, uma sentença da operação, mas faltou a definição de critérios para casos similares. A discussão é em torno da ordem de entrega das alegações finais - último argumento de acusação e defesa antes da sentença - em processos que contam com réus delatores.

Os ministros entenderam, por maioria, que réus delatados têm o direito a falar por último no processo quando há réus que firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público ou com a Polícia Federal. Na Lava Jato, o uso das delações premiadas é comum e a força-tarefa teme que a decisão do STF cause um efeito cascata capaz de anular 32 sentenças - só em Curitiba.

Para evitar uma avalanche de anulações, o presidente do STF, Dias Toffoli, sugeriu que os ministros definam uma tese, para orientar o julgamento de casos parecidos.