PENSÃO ALIMENTÍCIA p/ IDOSO? FILHOS, NETOS e outros PARENTES são obrigados?

Este é um vídeo informativo que apresenta de forma rápida e clara o que prevê o Estatuto do Idoso em relação ao direito de pensão alimentícia para pessoas idosas.

O vídeo explica que, de acordo com o Estatuto do Idoso, os filhos e parentes mais próximos têm a obrigação de prestar assistência alimentar aos idosos, caso estes não tenham condições de se sustentar por si mesmos. Além disso, é destacado que essa obrigação não se limita apenas aos filhos, mas também pode ser estendida aos netos e até mesmo aos bisnetos, caso seja necessário.

O vídeo também ressalta que a pensão alimentícia para idosos não se trata de um favor ou uma escolha, mas sim de um direito garantido por lei. E, em caso de omissão ou negligência dos responsáveis, é possível recorrer à Justiça para exigir o cumprimento dessa obrigação.

Ainda, no artigo artigo 244 do Código Penal, está previsto o crime de abandono material, que se configura quando a pessoa que tem a obrigação de providenciar ajuda financeira para parentes (seu cônjuge, filhos menores ou até pais idosos) em necessidade, deixa de fazê-lo, sem dar um motivo razoável.

Em resumo: o vídeo explica de forma clara o direito de pensão alimentícia para idosos no Brasil
Saiba o que prevê o Estatuto do Idoso sobre a assistência alimentar aos idosos
Entenda por que a pensão alimentícia para idosos é um direito garantido por lei

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