LEI DA AUTOIDENTIFICAÇÃO DE GÊNERO NA ESPANHA: AVANÇO OU RETROCESSO?

Foi aprovada na Espanha a "lei para a igualdade real e efetiva das pessoas trans", bom o que prevê essa lei? A lei estabelece a possibilidade de mudar o nome e o sexo no Registro Civil a pedido de pessoas a partir dos 16 anos.

Entre os 14 e os 16 anos, esta alteração deverá ter o consentimento dos pais ou tutores legais. Em caso de discrepâncias, um juiz pode intervir. Para aplicar essas alterações no Documento Nacional de Identidade em crianças entre 12 e 14 anos, também é obrigatória uma autorização judicial.
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