Justiça dá 72h para União e EBC explicarem participação de Janja em live!

A participação da socióloga na transmissão fere o princípio da impessoalidade, segundo o especialista em direito eleitoral e constitucional, Cristiano Vilela.
“O agente público, ao exercer suas atividades atribuídas à função ou cargo público, atua como um membro de todo aparelho estatal, motivo pelo qual o princípio da impessoalidade impõe a necessidade de não ser pessoal em qualquer ato praticado (…) Janja não tem cargo oficial no governo, sendo apenas primeira-dama, isto é, não exercendo função pública. Nesse sentido, a superexposição da primeira-dama, em tese, se daria por conta do vínculo familiar com o presidente, o que incorre claramente em afronta ao princípio da impessoalidade”, disse.

https://terrabrasilnoticias.com/2023/03/justica-da-72h-para-uniao-e-ebc-explicarem-live-de-janja-em-canal-estatal/

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