Jornalistas condenam decisão do STF que reverte decisões transitadas

Os jornalistas William Waack e Raquel Landim criticaram de forma dura a recente decisão do STF que permite a Receita voltar a acionar empresas que foram inocentadas em decisões favoráveis antigas, já transitadas, e cobrar de outras que foram isentas de determinados impostos.

Anula o passado e prejudica as empresas, como disseram no programa Análise WW, na CNNBrasil (9/2/23), num outro tipo de ativismo judicial que cria enorme insegurança jurídica.

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