Estatuto da Pessoa com Deficiência na integra
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei no 13.146/2015
Livro I – Parte Geral
Título I – Disposições Preliminares
Capítulo I – Disposições Gerais
Capítulo II – Da Igualdade e da Não Discriminação
Seção Única – Do Atendimento Prioritário
Título II – Dos Direitos Fundamentais
Capítulo I – Do Direito à Vida
Capítulo II – Do Direito à Habilitação e à Reabilitação
Capítulo III – Do Direito à Saúde
Capítulo IV – Do Direito à Educação
Capítulo V – Do Direito à Moradia
Capítulo VI – Do Direito ao Trabalho
Seção I – Disposições Gerais
Seção II – Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional
Seção III – Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Capítulo VII – Do Direito à Assistência Social
Capítulo VIII – Do Direito à Previdência Social
Capítulo IX – Do Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer
Capítulo X – Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
Título III – Da Acessibilidade
Capítulo I – Disposições Gerais
Capítulo II – Do Acesso à Informação e à Comunicação
Capítulo III – Da Tecnologia Assistiva
Capítulo IV – Do Direito à Participação na Vida Pública e Política
Título IV – Da Ciência e Tecnologia
Livro II – Parte Especial
Título I – Do Acesso à Justiça
Capítulo I – Disposições Gerais
Capítulo II – Do Reconhecimento Igual perante a Lei
-
2:17
Pessoa com deficiência
1 year agoEstatuto da Pessoa com Deficiência - Artigo 37 Constitui modo de inclusão da pessoa
1 -
1:49
Pessoa com deficiência
1 year agoEstatuto da Pessoa com Deficiência - Art. 79 O poder público deve assegurar o acesso da pessoa
-
57:46
moiseslima32
1 year agoINTEGRALISMO DOUTRINA de AMOR para os capazes de AMAR!
23 -
7:33
VencerLimitesBR
1 year agoDIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
47 -
1:24
Clara Ayres - Saúde
2 years agoAinda Sobre o Bambu - Integridade e Resiliência
-
1:18
Nata das Praças
11 months agoNo dia 22/06/23, o Dr. João falou sobre o requerimento de REINCLUSÃO e REINTEGRAÇÃO.
3 -
15:10
MentesTurbinadas
1 year agoCOMO ENFRENTAR OS PROBLEMAS DA VIDA?
6 -
4:49
NUCLEO SUCESSO
11 months agoA Arte de Conectar: Traços Fundamentais para o Sucesso Interpessoal
5 -
3:47
ValueCast
2 years agoQUAL A FORMA CORRETA DE CHAMAR A PESSOA COM DEFICIÊNCIA? - VALUE CORTES
1 -
1:16:25
Jogando para a Plateia
3 years agoIONÁ VARGAS | Especialista em Saúde Integral #50
2