URGENTE!!! STM rejeita ação de Bolsonaro e ministro da Defesa que pedia investigação de Moraes

Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar, rejeitou, nesta quinta-feira (22) a ação que pede a investigação do ministro Alexandre de Moraes por sua atuação como presidente do TSE. A ação foi movida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

“Está cristalino que o pedido veiculado na presente ação constitucional não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição e das leis vigentes, o que impede o conhecimento da liminar pleiteada. Diante do exposto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM”, escreveu Goés.

O mandatário e o ministro apontam que Moraes cometeu abuso de autoridade ao negar acesso ao código fonte das urnas eletrônicas, além de desrespeitar dispositivos da Constituição Federal e da Declaração Universal de Direitos Humanos ao privar a liberdade de expressão.

FONTE: https://horabrasilia.com.br/stm-rejeita-acao-de-bolsonaro-e-ministro-da-defesa-que-pedia-investigacao-de-moraes/