🔴🔴URGENTE: Ministério da Defesa Passará a Interpretar a Constituição🔴🔴+ AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Diário Oficial da União publica aprovação de que Ministério da Defesa passa a ser o órgão que “interpreta a Constituição”

Na quarta-feira 21, iniciaram-se os trabalhos de uma consultoria jurídica do Ministério da Defesa que, entre outras atribuições, vai interpretar a Constituição, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.

O departamento tem o objetivo principal de prestar assessoria e consultoria jurídica à pasta e aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Integram o órgão da Defesa servidores da Advocacia-Geral da União (AGU).

A seção também irá “interpretar as leis, os tratados e os demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do ministério, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União (AGU)”.

FONTE: revistaoeste.com.br e horabrasilia.com.br

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