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QUAL É A VERDADE !Moraes nunca entrou com habeas corpus no STM
Deputado General Girão (PL) distorceu a verdade ao afirmar que o STM (Superior Tribunal Militar) havia negado um pedido de habeas corpus do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em uma ação que poderia levar à sua prisão por crime de lesa-pátria (crimes contra o estado democrático de direito). Em vez disso, o STM negou um habeas corpus protocolado pelo ex-juiz bolsonarista Wilson Issao Koressawa em favor dele e de outros manifestantes que participaram de atos antidemocráticos após as eleições, contra ordens de prisão, multa e uso de PMs (Polícias Militares) expedidas por Moraes. O ministro do STM Almirante de Esquadra Cláudio Portugal de Viveiros negou o habeas corpus porque o pedido não envolveu qualquer crime militar, e portanto, não era competência da Justiça Militar. Moraes também não poderia ser julgado pela Justiça Militar, pois possui foro especial, e só pode ser julgado pelo próprio STF em caso de crime comum ou pelo Senado em caso de crime de responsabilidade. Consultas no sistema do STM mostram que há apenas dois processos de habeas corpus em que Moraes é uma das partes, sendo que um já foi negado e o outro ainda está em julgamento. A assessoria de imprensa do STM e do STF também negou as afirmações verificadas.
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