Licença maternidade e paternidade, quanto tempo devo receber?
Licença maternidade
Segundo a Lei nº 8.212, de 24 julho de 1991 dá direito a licença maternidade a todas as mulheres que trabalham no setor privado – qualquer que seja o ramo da empresa em questão – têm direito a 4 meses de licença maternidade. Caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, podem ser adicionados mais 2 meses de licença-maternidade, totalizando 6 meses.
Licença paternidade
A Lei Federal nº 10.421 , de 15.04.2002, assegura que todo trabalhador tem direito a tirar uma licença-paternidade remunerada de 5 dias corridos a partir do primeiro dia útil depois do nascimento do filho.
😉 Patrícia Moreira é especialista em Saúde da Mulher com ênfase de estudos em Ginecologia e Obstetrícia.
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*As informações deste vídeo tem caráter informativo, portanto não são utilizadas para autodiagnóstico, autotratamento ou automedicação.
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