COMO SABER SE O IMÓVEL QUE VOCÊ ESTÁ COMPRANDO ESTÁ GARANTIDO UMA DÍVIDA REPRESENTADA POR DEBÊNTURES

Debêntures são títulos que “conferem, aos seus titulares, um direito de crédito contra a sociedade”. A debênture pode ter garantia real, imóveis “Nesse caso serão especificados os bens garantidores do empréstimo, ficando esses bens ligados ao cumprimento do contrato, do qual só se libertarão quando a dívida for paga” ou até que a garantia seja cancelada.
Para o comprador, é crucial o cancelamento, por meio de averbação, do registro de garantia na matrícula do imóvel.
Sem esse cancelamento, não deve o imóvel ser comprado, em razão do alto risco existente.
Embora o registro de debêntures conste do rol de atos registráveis (item 16 do inciso I do art. 167 da Lei nº 6.015/73), esse registro não deve ser feito na matrícula do imóvel.

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