URGENTE - SP Suspende Cobrança do IPVA 2023 Para PCD| Saiba Quem Terá Direito

URGENTE - SP Suspende Cobrança do IPVA 2023 Para PCD| Saiba Quem Terá Direito

SP suspende cobrança do IPVA de 228 mil veículos de motoristas com deficiência e quem pagou pode pedir reembolso

1 Se enquadram na isenção motoristas que já estavam isentos em 2020 e 2021 e com veículos de até R$ 100 mil.

2 A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo suspendeu em definitivo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) , de 228.337 veículos de pessoas com deficiência (PcDs).

3 Motoristas que já receberam a isenção nos anos anteriores (2020 e 2021) continuam isentos em 2022, desde que o veículo continue em seu nome e não tenha sido feita transferência do mesmo.

4 Aqueles que já acertaram as parcelas do imposto no começo deste ano podem solicitar o reembolso do pagamento no Banco do Brasil. Disponível desde o dia 31 de agosto deste ano, os valores podem ser sacados em até dois anos.

5 Para garantir direito ao benefício, o laudo médico precisará ser assinado por dois peritos: um médico e um especialista como um fisioterapeuta, assistente social ou psicólogo, por exemplo. Caso atenda aos requisitos, o motorista terá a isenção automática.

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