DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Neste 54º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e presto uma homenagem ao professor Romeu Sassaki, que faleceu no domingo, 18/9/2022.

https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-54/

Criado por movimentos sociais para chamar atenção para a inclusão e a diversidade, e também para defender direitos e cidadania, o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, foi instituído no ano de 1982 e oficializado em 14 de julho de 2005 pela Lei Nº 11.133.

Setembro também tem comemorações pelo Dia da Língua Brasileira de Sinais (10), Dia Nacional do Cego (17) e o Dia Nacional do Surdo (26).

O que nós queremos neste dia de luta é o mesmo que nós queremos todos os dias: respeito, acessibilidade, cidadania, equivalência, oportunidades e a derrubada definitiva do preconceito, da discriminação e do capacitismo.

Neste ano de 2022, o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência coincide com o período político conturbado do Brasil e precisa nos levar a uma reflexão sobre representatividade, sobre quem de fato queremos escolher para comandar o País, para governar os estados e para falar pelas pessoas com deficiência no Congresso Nacional.

No que diz respeito aos direitos da população com deficiência, especificamente, os últimos quatro anos não foram nada bons.

O governo federal que logo na cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro chamou a atenção do País com um discurso em Libras da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, gerou grande expectativa para avanços nesse setor, mas fez pouco.

Lançou muitas ações midiáticas, protagonizou graves ataques à Lei de Cotas, modificou várias vezes as regras para a concessão do BPC, o Benefício de Pretação Continuada, e quase inviabilizou esse benefício, tentou acabar com o Conade, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, até conseguir aparelhar esse órgão e torná-lo uma mero eco do próprio governo, propôs uma política de educação que segrega alunos com deficiência, prometeu regulamentar todos os artigos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), mas não chegou nem perto disso, bagunçou a isenção de impostos para pessoas com deficiência na compra de carro novo, escondeu e deformou o relaqtório que vai dar base ao Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

O governo de SP também tumultuou a vida das pessoas com deficiência, principalmente nas regras para a isenção de ICMS e IPVA nos carros. O governador João Doria assumiu o cargo com um discurso da inclusão, mas foi o próprio autor do projeto de lei que praticamente acabava com essas isenções. E até agora, sob o comando de Rodrigo Garcia, essa situação continua amarrada e sem definição.

No Congresso Nacional, vários projetos bizzaros propunham alterações na lei de cotas, atendendo ao lobby de quem não tem interesse na inclusão e, de 2019 até hoje, encontrando deputados e senadores que atendem a esse lobby e topam atacar a inclusão para favorecer empresas e empresários. Aliás, o Senado e a Câmara dos Deputados carecerem de mais represetantes das pessoas com deficiência e também de parlamentares que entendem a importância de fortalecer os direitos dessa população.

Há pessoas com deficiência entre as candidatas e candidatos, inclusive à Presidência da República, e a nossa atenção neste momento tem de se voltar para essas figuras.

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O blog Vencer Limites e a coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado prestam homenagens ao professor Romeu Sassaki, maior referência do Brasil em conteúdo sobre o universo da pessoa com deficiência, que morreu aos 84 anos.

Formado em Serviço Social, Romeu Kazumi Sassaki era professor, palestrante, tradutor, escritor de diversos livros e artigos, com atuação em dezenas de instituições públicas e privadas.

Tinha especializações em reabilitação, educação inclusiva, emprego apoiado, legislação e a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com vivências em países como Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Espanha e Japão.

Ao longo de seis décadas, produziu um amplo material sobre acessibilidade em sete dimensões, adaptações razoáveis, altas habilidades, categorias e tipos de deficiência, defesa de direitos da população com deficiência, inteligências múltiplas e estilos de aprendizagem, lazer e turismo, lei de cotas no mercado de trabalho, modelos médico e social da deficiência, terminologia na área das deficiências, transporte e mobilidade, além de muitas outras áreas.

Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Associação Nacional do Emprego Apoiado (Anea). Em maio de 2022, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) concedeu a ele o título de Doutor Honoris Causa. Foi também um dos organizadores no Brasil do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, em 1981.