ANVISA proíbe cigarros eletrônicos no país

Artigo: https://visaolibertaria.com/article/756d7a33-1b7b-4e51-897b-a9b6697b2920

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O Ministério da Justiça recentemente determinou a suspensão da venda dos DEFs, os dispositivos eletrônicos para fumar - vulgarmente conhecidos como cigarros eletrônicos - que hoje são comercializados por 33 empresas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil. Não se trata, porém, de uma nova proibição, mas sim do reforço de uma norma já em vigor no Brasil desde 2009: a Resolução nº 46 da ANVISA, que proíbe, em todo o território nacional, a comercialização, a importação e a propaganda de tais dispositivos. Como costuma acontecer aqui no Brasil - especialmente em se tratando de normas legais sem sentido, o que é o caso, - as empresas simplesmente ignoraram tal proibição, o que levou o Ministério da Justiça, portanto, a suspender e ameaçar de multa a comercialização dos cigarros eletrônicos por essas empresas. Alguns meios de comunicação já noticiam que houve uma considerável queda na venda desses dispositivos em função da determinação do Ministério; porém, não é possível afirmar se essa redução será observada no longo prazo, dado o histórico desse tipo de ação estatal, ou se o mercado dará um jeito de burlar a burocracia estatal, como sempre acaba fazendo.